Pais de adolescentes que consomem bebida alcoólica são advertidos pelo MPE

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) propôs "Medida de Advertência" contra 17 pais de crianças e adolescentes, de Barra do Garças (503 km de Cuiabá), que estão ingerindo bebida alcoólica.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPE, a decisão foi tomada com base em relatórios elaborados pelos Conselhos Tutelares. Segundo a instituição, os responsáveis pelos menores de idade já foram notificados da irregularidade (venda e consumo de bebida alcoólica é proibido para menores de 18 anos), mas não tomaram providências para impedir a ação dos jovens.

Segundo o promotor de Justiça, que atua na Defesa da Infância e Juventude em Barra do Garças, Mauro Poderoso de Souza, adolescentes têm se reunido em festas para se embebedarem. “Foi constatado que os adolescentes bebem tanto que chegam a passar mal. Antes de procurar a ajuda do Ministério Público, os conselheiros tutelares realizaram palestras e reuniões, mas a situação permanece insustentável”, afirmou.

No pedido apresentado pelo MPE ao Judiciário, foi requerida a designação de audiência para ouvir os pais dos adolescentes, que deverão ser advertidos dos deveres ao poder familiar (criação, educação e a guarda dos filhos configuram dever inerente do poder familiar).

Por meio da assessoria de imprensa, o promotor de Justiça informa que o descumprimento desses deveres poderá submeter o pai ou a mãe negligente ao pagamento de multa de até 20 salários mínimos. “Também são medidas aplicáveis aos pais ou responsável a advertência, perda da guarda, destituição da tutela e a suspensão ou destituição do poder familiar”, acrescentou.