SIP denuncia agressões ao trabalho jornalístico no Brasil

Nos últimos 6 meses foram registradas 30 agressões ao trabalho jornalístico no Brasil, segundo o relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol). O documento denuncia a ocorrência de 3 assassinatos, uma detenção, oito casos de agressão, 6 de censura judicial, seis atentados e seis ameaças contra empresas ou profissionais do jornalismo.

A SIP alerta que, paralelamente ao aumento do número de assassinatos de jornalistas, “mantém-se o recorrente o cenário de censura judicial”. De acordo com o relatório, decisões judiciais têm impedido jornais, blogs e emissoras de rádio e TV de veicular reportagens sobre diversos temas, como investigações envolvendo autoridades públicas em casos de corrupção.

A organização não governamental (ONG) atribui os problemas, entre outros fatores, à lentidão da Justiça no Brasil. “A morosidade do Judiciário brasileiro não apenas contribui para a impunidade nos casos de atentados a veículos e profissionais de imprensa, como prolonga a vigência de medidas de censura adotadas por instâncias inferiores sem que os respectivos recursos sejam julgados”, diz o relatório.

A sanção da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei da Transparência, é apontada, entretanto, como um avanço. A lei regulamenta o acesso às informações públicas nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas do Estado (União, estados e municípios) e entra em vigor no dia 1º de maio.