O deputado federal Pedro Henry (PP) pode já estar livre de 2 dos 3 crimes pelos quais foi denunciado no esquema do Mensalão. Isso porque eles estão prescritos caso a condenação fique limitada às penas mínimas previstas em lei. Os mesmo vale para quase todos os 38 acusados no esquema que consistiria na compra de apoio político durante o governo Lula.
Ao todo, 5 dos 7 crimes citados na denúncia já estão prescritos caso a condenação não ultrapasse o mínimo legal. Nesse caso, a prescrição (extinção judicial de uma ação possível) ocorreu em agosto do ano passado, ou seja, 4 anos após recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República.
Apesar de 3 crimes já estarem possivelmente prescritos, Henry foi denunciado apenas em 3: formação de quadrilha (reunião de 3 ou mais pessoas para cometer crimes), lavagem de dinheiro (esconder origem e destino de dinheiro e bens oriundos de crime) e corrupção passiva (solicitar para si ou terceiros ou ainda ganhar vantagem indevida por meio do cargo). Apenas a primeira certamente não prescreveu.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou ontem que a prescrição para lavagem de dinheiro é de 8 anos no caso de pena mínima, 4 anos a mais que os casos de formação de quadrilha e corrupção passiva. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar penas máximas, no entanto, a prescrição correrá apenas em 2015.
As penas para lavagem de dinheiro varia de 3 a 10 anos de reclusão. Formação de quadrilha pode ser de 1 a 3 anos, enquanto de corrupção passiva vai de 2 a 12 anos, o que influencia no prazo prescricional. O assunto veio à tona nos últimos dias após declarações de ministros a favor de agilizar o julgamento que tende a ser um dos mais espinhosos para a mais alta corte do país. A prescrição é também maior para o crime de gestão fraudulenta, mas o deputado do PP não foi denunciado por isso.
Henry foi acusado de ser um dos articuladores do suposto pagamento de propina para deputados do PP, partido do qual era um dos principais líderes nacionais à época. Entre os denunciados estão também José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), Delúbio Soares (ex-tesoureiro nacional do PT) e Marcos Valério (publicitário que seria operador do esquema). O parlamentar de Mato Grosso nega envolvimento no esquema. Diz que o PP recebeu por volta de 2005 apoio financeiro do PT nacional para contratação de advogados em processos que correligionários respondiam na Justiça Eleitoral do Acre.
Henry já foi apontado como um dos parlamentares mais atuantes de Mato Grosso. Também responde a um inquérito no STF por suposto peculato, já que teria pago com a verba de gabinete (dinheiro público) a contratação de um piloto particular. Outra denúncia o levou ainda a ser processado por improbidade administrativa por suposta ligação com a máfia dos sanguessugas. O esquema consistiria no direcionamento de emendas parlamentares para compra de ambulâncias com preço superfaturado junto à empresa mato-grossense Planam.
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