Com relatoria de Taques, CCJ aprova criação de Vara do Trabalho em VG

Aprovado há pouco na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o PLC 12/2012 que cria na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, 1 (uma) Vara do Trabalho na cidade de Várzea Grande (MT). Sob relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) o projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Comissão e será encaminhado para votação em plenário com regime de urgência.

O projeto ainda acresce aos quadros do Tribunal 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho, 154 (cento e cinquenta e quatro) cargos efetivos de Analista Judiciário, 22 (vinte e dois) cargos efetivos de Técnico Judiciário, 9 (nove) cargos em comissão CJ-3 e 7 (sete) cargos em comissão.

No relatório, Pedro Taques afirma que a Justiça do Trabalho em Mato Grosso precisa ter condições de atender o crescente número de demandas trabalhistas registrados na região. "A criação da nova Vara concorre para que a justiça trabalhista se torne mais acessível à população, o que deve contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do TRT da 23ª Região”, completa.

O senador enfatiza, também, que o processo de interiorização da Justiça do Trabalho ganha ainda mais relevância na medida em que facilita o combate à exploração de trabalhadores submetidos a condições degradantes, análoga à de escravo e ao trabalho infantil.