Secretaria de Justiça promove 10º Encontro dos Procons de Mato Grosso

O Procon Estadual promove, nos dias 5 e 6 deste mês, o 10º Encontro Estadual dos Procons de Mato Grosso. O evento será realizado em Cuiabá, das 09h às 18h. O encontro, explica a superintendente do órgão, Gisela Simona Viana de Souza, é um programa permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Superintendência de Defesa do Consumidor. Neste ano, o evento será realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Cidadania de Cuiabá, através do Procon Municipal, e reunirá dirigentes e servidores de 37 municípios que possuem Procon em Mato Grosso.

"O objetivo do encontro é avaliar as ações realizadas em 2013. Faremos também a atualização das novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil e o planejamento de ações integradas pelos Procons situados no Estado", destaca Gisela.

Na terça-feira (5), pela manhã, serão discutidas as Novas Regras do Comércio Eletrônico e o Projeto de Lei nº 5.196/2013, que trata do fortalecimento de Procons e parceria com os juízes e juizados especiais. Durante a tarde, estão previstas discussões sobre Garantia Estendida; Diferenciação de Preço de Cartões de Crédito; Instalação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo e prevenção de Acidentes de Consumo.

O Encontro prossegue na quarta-feira (6) pela manhã, com os temas Estatuto da Juventude e sua repercussão na defesa do consumidor; a violação de sigilo e dados pessoais; prestação de serviços educacionais (mensalidades escolares, contratos e deveres das instituições privadas de ensino); compra de ingressos dos jogos da Copa de 2014 e direitos autorais da Fifa.

À tarde, os assuntos abordados serão o Cadastro de Reclamações Fundamentadas e o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC); projetos de Lei para atualização do Código de Defesa do Consumidor; e feiras agropecuárias (ingressos, cartelas, preços, meia-entrada, uniformização de preços, entre outros).