Vereadores de Sinop apreciam 8 projetos de lei do Executivo

A proposta do Poder Executivo de fazer modificações na estrutura administrativa do Procon do município deve ser votada hoje, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Sinop. Um dos projetos de lei que está em pauta prevê modificações na Lei 568/99, de 25 de outubro de 1999, e cria na Estrutura Administrativa do Município o cargo de provimento em comissão de diretor executivo do Procon. A matéria também extingue o cargo de coordenador executivo do órgão.

A matéria será apreciada pelos vereadores, a princípio, junto com outros sete projetos de lei de autoria da Prefeitura. Entre ele, o que promove alterações na Estrutura Organizacional do Procon; e o projeto que declara como de utilidade pública faixa de terra do Condomínio São José, localizado na Estrada Glória, à margem direita do Rio Teles Pires, para a implantação de linha de transmissão e distribuição de energia elétrica pela Rede Cemat.

Ainda, os vereadores irão apreciar o projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar de R$ 684.447, para atender diversas ações desenvolvidas nas pastas de Finanças e Orçamentos e de Agricultura, além de parte do dinheiro ser destinada à execução da obra de construção de calçadas no entorno do prédio do Poder Legislativo.

E o projeto que modifica a Lei 1604/2011, de 21 de dezembro de 2011, e sua alteração posterior, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos (PCCS) de Sinop; e o que promove alterações na Lei 254/1993, de 29 de março de 1993, a qual institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município também serão apreciados.

A pauta completa está disponível no link http://www.camarasinop.mt.gov.br/?mega=documentos&cat=Pauta.

A 1ª Sessão Extraordinária está marcada para iniciar às 14h30, no plenário da Câmara, na Avenida das Figueiras, no Centro de Sinop. A reunião é aberta a toda a comunidade.