Justiça concede liminar e anula eleição na Fiemt

A desembargadora Maria Berenice Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Terceira Região, concedeu liminar em desfavor do presidente em exercício da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, e anulou a eleição da entidade patronal, que havia sido antecipada para o dia 27 de abril.

A desembargadora acatou o argumento de que a antecipação do pleito fere o artigo 532 da CLT, o qual determina que a eleição deve ser feita no prazo máximo de 60 dias e mínimo de 30 antes do término gestão da atual Mesa Diretora.

De acordo com o entendimento da magistrada, a mudança da data da eleição também vem na contramão do que reza o estatuto da Fiemt, que afirma ser possível alterar um eleição com um prazo mínimo de 10 meses de antecedência.

“A antecipação do pleito prejudica a igualdade de direito e a ampla participação, impossibilitando o amplo debate”, argumenta Francisco Esgaib. De acordo com o advogado do autor da ação e ex-presidente da Fiemt entre 1994 e 2000, Carlos Antônio de Borges Garcia, um ato resultado de um processo ilícito não tem validade, como já garantiu o Supremo Tribunal Federal. Em síntese, mesmo que fosse realizada abril, a eleição não teria validade, por infringir duas regras já citadas.

Conforme o Olhar Direto antecipou nesta segunda-feira (2), o juiz Roberto Gomes Júnior, da Quarta Vara do Trabalho de Cuiabá havia negado o provimento ao pedido de suspensão do edital de convocação para a eleição da federação ajuizada por Carlos Antônio de Borges Garcia. A decisão de hoje reverte o quadro.

A eleição foi cancelada após diretores da Fiemt terem entrado na Justiça para tentar barrar aquilo que classificam como “manobra” do atual presidente da instituição, Jandir Milan, que antecipou a votação para o meio do ano.

Sempre realizada no mês de outubro, a eleição de 2012 foi antecipada para 27 de abril. De acordo com ex-diretores e até com alguns membros da atual gestão, o ato de Milan foi planejado para "surpreender" as chapas opositoras, que não terão tempo suficiente para se articular.