As medidas englobam a ampliação do processo de desoneração da folha de pagamentos, iniciado em agosto do ano passado, o aumento da oferta de crédito para o setor produtivo, que, segundo o governo, também ficará mais barato, além de ações de defesa comercial, com o objetivo de evitar um aumento maior das importações, e o lançamento de um novo regime automotivo - que vai estimular investimentos no Brasil e aumento do conteúdo local (peças nacionais).
Por meio de estímulos à indústria, setor que menos cresceu em 2011, o novo pacote também visa estimular a expansão da economia, cujo objetivo do governo federal, é de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, e, consequentemente, gerar empregos. O Banco Central, porém, estima um crescimento de 3,5% para este ano.
Aumento da competição
"A produção industrial, como participação do PIB, vem caindo no mundo todo. Já existe uma tendência estrutural de redução da industria no mundo que foi agravada pela crise de 2008 (...) Diante dessa situação internacional, temos de continuar tomando medidas para estimular investimentos públicos e privados. Há um processo permanente de aumento da competitividade, que que aumenta em momentos de crise. Os preços são reduzidos, e os paises ficam desesperados. Vendem produtos abaixo do preço de custo, dão subsídios, reduzem custo da mão de obra. É um momento que temos de dar um impulso forte para o aumento da competitividade brasileira", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Folha de pagamentos
No caso da desoneração da folha de pagamentos, que começou em 2011 com o lançamento do plano "Brasil Maior", 11 novos setores foram incluídos pelo governo, o que representará uma renúncia fiscal (recursos que deixarão de ser arrecadados) de R$ 7,2 bilhões por ano, informou o ministro da Fazenda.
Como a medida exige noventena, ela valerá somente a partir de junho. Em 2012, porém, o impacto será de R$ 4,9 bilhões nas contas públicas, acrescentou Mantega.
Até o momento, havia quatro setores participantes: confecção, calçados, "call centers" e de "softwares". Em troca dos 20% de contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estes setores tinhamseu faturamento tributado em 1,5%, com exceção dos "softwares" - cuja alíquota era de 2,5%.
Com as novas regras, anunciadas nesta segunda-feira, os setores de têxtil, naval, aéreo, material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, couro, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e "design house (chips)" estão entre aqueles que passarão a ter sua folha de pagamentos desonerada.
Além disso, a alíquota, que antes oscilava de 1,5% a 2,5%, será menor. Segundo o governo, passará a variar de 1% a 2%. As novas alíquotas também não indirão sobre as exportações, que serão totalmente desoneradas, acrescentou o ministro Mantega.
No mês passado, o ministro já havia informado que as empresas que tiverem desoneração da folha de pagamentos não poderão demitir. "Sempre todas essas medidas são mediante contrapartida da indústria. Quando fizemos a desoneração do IPI, sempre vem junto com contrapartida. Não pode demitir. Não pode reduzir direitos dos trabalhadores", afirmou a jornalistas na ocasião.
Mais crédito, com juros menores
Outra linha de atuação do governo para fortalecer a indústria brasileira é o aumento do crédito, que também terá taxas de juros mais baratas para o setor produtivo. Também haverá linhas de financiamento para o comércio exterior.
O Programa de Sustentação ao Investimento (PSI), que compreende linhas de crédito para bens de capital (máquinas para produção), inovação e pré-embarque de exportações, com vigência até o final deste ano, será renovado. Os juros, anteriormente, começavam em 5% ao ano para bens de capital, em 4% ao ano para inovação e em 7% ao ano para pré-embarque de vendas externas.
Desde a criação, em julho de 2009, o total de operações contratadas por meio do PSI atingiu R$ 153,4 bilhões, segundo informações do BNDES, agente financeiro que operacionaliza o programa.
Defesa comercial
Para defender o mercado interno para o produto local, o governo federal também anunciou medidas de defesa comercial, entre elas o aumento do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os importados - que corresponderá à alíquota sobre o faturamento.
Segundo Mantega, o governo brasileiro não é a favor do protecionismo, mas tem de se defender. "Não é protecionismo. Brasil é contra o protecionismo. Não podemos ficar assistindo inertes ao protecionismo disfarçado que os países praticam. Temos várias operações da Receita para impedir essa avalanche de produtos", disse ele a empresários.
Preferência para compras nacionais
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também anunciou preferência para produtos e serviços nacionais nas compras governamentais. Segundo ele, haverá uma "margem de preferência" de até 25% sobre o preço do produto importado, ou seja, o importado poderá custar até mais caro, mas, mesmo assim, não será adquirido.
A margem varia de produto para produto, sendo de 8% para medicamentos, de 20% para fármacos, de até 25% para biofármacos, cuja previsão de aquisição, nos próximos dois anos, é de R$ 3,5 bihões. Também há uma margem de 10% para retroescavadeiras e de 18% para "motoniveladoras".
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