Juíza condena município a quitar débito com ONG que abriga adolescentes

A Juíza de direito, Gleide Bispo dos Santos, sentenciou o Município de Cuiabá a cumprir com quatro parcelas em atraso, no total de R$ 43,2 mil, referentes ao convênio com a ONG Nossa Casa, que abriga adolescentes do sexo masculino, entre 12 e 18 anos. A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi interposta pela Defensora Pública, Hélleny Araújo, no ano passado.

De acordo com a Defensora, o atraso nos repasses poderia implicar até mesmo no fechamento da ONG, único abrigo para adolescentes do sexo masculino em Cuiabá. “Caso o local feche as portas os adolescentes que lá residem não terão para onde ir, pois estão na ONG pela ausência de familiares, maus tratos, abuso sexual, bem como omissão paterna e materna”, reforçou Hélleny.

O julgamento de mérito da ação ocorreu em 15 de outubro deste ano. Em dezembro do ano passado, no entanto, a juíza já havia deferido o pedido de liminar e determinado o bloqueio do valor equivalente ao débito na conta do Município por meio de mandado judicial. As parcelas em atraso eram referentes aos meses de outubro e novembro de 2011 e agosto e setembro de 2012. (Flávia Borges/Assessoria)