Prefeito de Santo Afonso consegue se livrar de multa do TCE

Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) aceitaram parcialmente o recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Santo Afonso, Silvio Souto Felisbino (PP) e retiraram a multa de R$ 508 aplicada ao gestor por contratação de pessoal sem concurso público. Também foram alteradas para regulares com recomendações e determinações as contas anuais de gestão referentes ao exercício de 2010.

As modificações favoráveis ao prefeito foram determinadas seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim durante sessão plenária no TCE nesta terça-feira (27). Em seu voto, o conselheiro alegou que a alteração do julgamento foi necessária porque “as irregularidades não apresentam indícios de dano ao erário, valores superfaturados, intenção do gestor de burlar o procedimento licitatório para obter alguma vantagem ilícita e nem despesas que não estejam voltadas inteiramente à finalidade pública”, disse.