Entre as supostas irregularidades estariam exigências para que oficinas reparadoras de veículos utilizassem peças usadas ou do mercado paralelo
Denúncias contra seguradoras de veículos geram reação na AL

Uma forte onda de denúncias e ações ocorridas no principal centro financeiro do país chamou a atenção de diversos setores para uma realidade até então desconhecida da maioria: seguradoras de veículos estariam lesando seus consumidores ao, supostamente, obrigar que oficinas reparadoras de veículos automotores utilizassem peças usadas ou do mercado paralelo. O caso teve origem em revelações feitas pelo Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura de São Paulo (Sindifup) e pela Associação Brasileira dos Reparadores Independentes de Veículos (Abrive).

         Ele também gerou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na Assembleia Legislativa e foi levado ao Ministério Público, ambos paulistas. Em sua representação, a CPMI chamou a atenção para inquéritos civis que teriam sido protocolados pelo Ministério Público de Goiás contra 51 seguradoras de veículos em todo o país. O relatório salientou que o caso foi pivô do Estudo Comparativo Sucatas e Fraude, feito pelo grupo “Fraude Internacional” da Comissão Automóvel do CEA, formado por 18 países.

         Esse cenário provocou reação no Parlamento Estadual Mato-grossense e a edição do Projeto de Lei nº 98/2012. Ele garante ao consumidor que adquirir qualquer tipo de seguro para veículo automotor o direito de tê-lo reparado com a substituição das peças danificadas por outras novas e originais do fabricante, sempre que for necessário em razão de sinistro. Ainda de acordo com o documento, esse direito se estende a outros possíveis envolvidos.

         “Esse conjunto de supostas ações danosas ocorridas em São Paulo e em Goiás compromete a qualidade dos serviços e coloca em risco a ordem econômica, a segurança do consumidor e a segurança pública. Pior do que isso: se realmente aconteceu, essa exigência absurda que teria sido feita por seguradoras estimula a criminalidade”, alertou o vice-líder do Governo do Estado na ALMT e autor do projeto, deputado Wagner Ramos (PR).

         O relatório final da CPMI da Alesp revelou, ainda, que o caso denunciado teria ramificações em todo o país.