Audiência Pública na Câmara vai debater eclusas na Bacia do Teles Pires

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira um requerimento de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) pedindo a realização de uma Audiência Pública para debater e necessidade de implantação de eclusas nas obras de hidrelétricas na Bacia do Teles Pires, na região norte de Mato Grosso.

Em sua justificativa, Nilson Leitão lembra que a intenção de explorar o potencial hidráulico existente na Bacia do Rio Teles Pires remonta a estudos efetuados na década de 80, ratificados posteriormente em 2006 e 2009 através de inventários e estudos de viabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mas ignorados pela Agência Nacional de Águas (ANA) no momento da liberação da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para a concessionária responsável pela construção das hidrelétricas.

A cobrança pela navegabilidade dos rios da região vem sendo feita sistematicamente por entidades de classe e produtores interessados em diminuir o valor do frete pago para escoar a safra através da Hidrovia Teles Pires-Tapajós.

“Discutir as eclusas vai além do benefício para a classe produtora. É preciso que estejamos atentos para o desperdício de dinheiro público. Se a navegabilidade for garantida no momento da construção das hidrelétricas ela vai representar apenas 6% do custo total da obra. Se pelo contrário as eclusas forem construídas depois das hidrelétricas prontas, a obra ficará 30% mais cara, e, a diferença vai sair do bolso do cidadão quando ele for pagar a sua conta de luz” sentenciou Nilson Leitão.

A Audiência vai acontecer na Câmara em data a ser agendada. O debate vai envolver a diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES) e Ministério Público Federal (MPF).

Agricultura – Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural foi aprovado requerimento para discutir em Audiência Pública, o processo de aquisição e utilização de áreas rurais no Brasil por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. O debate deve ter a participação do advogado Lutero de Paiva Pereira especialista em direito agrário e autor de diversos livros, entre eles “Imóvel rural para estrangeiro”.