O presidente da AL, deputado José Riva, é autor da proposta
Projeto normatiza qualidade da água distribuída em MT

A qualidade da água fornecida em Mato Grosso tende a melhorar nos próximos anos. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), apresentou projeto de lei que estabelece mecanismos e diretrizes para o controle e segurança da água para consumo humano, com o objetivo de proteger a saúde pública e assegurar a disponibilização na sua composição.

“Pretendemos, com isso, buscar alternativas para que os municípios tenham a capacidade de eliminar problemas graves da qualidade e encontrar a viabilidade econômica para investir no controle da água que fornecem à população”, lembrou o deputado.

A legislação brasileira, sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano, possui a portaria nº 518 de 2004 (Brasil, 2004), emitida pelo Ministério da Saúde, que aborda especificamente o tema. A aplicação desta legislação é obrigatória para as empresas de saneamento, que devem realizar análises periódicas da qualidade da água ofertada nos mais diversos pontos dos sistemas de captação, tratamento, armazenamento e distribuição.

Na avaliação do parlamentar, em Mato Grosso, com a municipalização dos serviços de saneamento, criou-se um problema na fiscalização- pois nenhum órgão estadual possui estrutura suficiente para cumprir com seu papel fiscalizador. “Com isto, a sociedade encontra-se extremamente prejudicada, pois a má qualidade da água compromete a saúde da população”, destacou Riva.

De acordo com o projeto, os municípios e quaisquer locais com concentração de pessoas deverão providenciar o controle da qualidade da água fornecida à população, sob pena de ficarem sujeitos às sanções administrativas e judiciais a serem promovidas pelo Ministério Público, visando a proteção do consumidor, do meio ambiente e de qualquer outro direito que entender violado.

“Pretendemos prevenir a população em geral de contaminar-se e contrair doenças em razão da má qualidade da água consumida”, afirmou ele.