O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou, na última quarta-feira, 14 funcionários de alto escalão de 12 empreiteiras que formavam os consórcios vencedores da licitação para realizar as obras de expansão da linha 5-Lilás do Metrô paulistano. De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, após dois anos de investigação, não há dúvidas de que essas construtoras formaram um cartel para fraudar a concorrência. O prejuízo aos cofres públicos, calcula a acusação, foi de R$ 232,7 milhões, no mínimo.
A denúncia foi encaminhada à 12ª Vara Criminal de São Paulo, mas a Justiça ainda não decidiu se irá processar, ou não, os acusados. Caso a Justiça aceite a denúncia, os réus responderão pelos crimes de formação de cartel e fraude em licitação, cujas penas variam de dois a cinco anos de prisão (cada crime), ou o pagamento de multa.
Para o promotor, o fato de a lei prever uma punição tão branda faz com que o crime "compense". Na avaliação dele, dificilmente os acusados devem ser presos, mesmo se a Justiça concluir que houve crime.
"Essa previsão de pena extremamente leve faz com que muitos juízes apliquem as penas mínimas, ou seja, a pena de multa. (...) E qual é o cálculo que o empresário faz em uma situação dessas? "Bom, se eu for pego, eu vou pagar uma multa com o dinheiro que eu já roubei", então o crime compensa", avaliou.
Foram denunciados funcionários - entre executivos e diretores - das empresas Andrade Gutierrez, Camargo Côrrea, Mendes Júnior, Heleno & Fonseca, Triunfo Iesa, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Cetenco Engenharia, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvçai, CR Almeida Engenharia e Consbem. Segundo o promotor, 13 dos 14 denunciados foram ouvidos pela Polícia Civil, sendo que todos negaram os crimes.
Provas
De acordo com a Promotoria, os crimes teriam ocorrido entre novembro de 2008 e outubro de 2010, mas, embora os indícios sejam considerados "robustos", as provas são "indiretas". Uma das principais comprovações de que a licitação foi fraudada, segundo o promotor, foi o fato de a Folha de S.Paulo ter tido acesso ao resultado da concorrência seis meses antes da divulgação.
Mendroni admitiu que a defesa deve tentar desqualificar a acusação devido à ausência de provas materiais, como gravações e fotos que comprovem a fraude. Ele destacou, porém, que "na maioria" das investigações relacionadas a crimes de formação de carteis, as provas são circunstanciais.
"Evidentemente, os empresários não assinam documentos combinando o cartel. Na maioria desses casos, as denúncias são formadas por provas indiretas mesmo, mas são provas robustas. (...) Eu não tenho dúvida nenhuma de que houve fraude", disse.
Funcionários públicos
Apesar de admitir haver indícios de envolvimento de funcionários do Metrô no caso, o promotor disse que as evidências são "frágeis" e que, por isso, o Ministério Público não denunciou nenhum servidor público criminalmente. O presidente do Metrô, Sergio Avelleda, que chegou a ser afastado pela Justiça do cargo em novembro do ano passado por causa dessa licitação, não foi citado.
"Nós não conseguimos, em todos esses volumes, evidências de participação de funcionários públicos. Não quer dizer que não houve participação, mas foram evidências insuficientes para oferecer uma denúncia criminal", explicou.
Após a divulgação da antecipação dos resultados pelo jornal, o Metrô alegou ter feito uma investigação interna que não encontrou provas sobre as fraudes. Por se tratar de uma denúncia na esfera criminal, e não cível, ele não pôde pedir a suspensão das obras. Caso a Justiça aceite a denúncia, o processo pode durar até um ano para ser concluído.
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