TSE aprova prestação de contas de 2010 de Silval Barbosa

No último dia 15 deste mês, foram para arquivo e, portanto, transitaram em julgado as contas do governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB) referente às eleições de 2010, quando o mesmo foi reeleito chefe do Executivo estadual impondo uma fragorosa derrota aos seus adversários políticos com quase 300 mil votos de diferença em relação ao segundo colocado.

Silval Barbosa havia sido eleito em 2006 vice-governador de Blairo Maggi (PR) que em 31 de março se desincompatibilizou do governo do Estado para disputar uma vaga para o Senado da República, para a qual foi eleito com mais de 1 milhão de votos. A decisão unânime foi do Tribunal Superior Eleitoral e teve como relatora a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que será a primeira mulher a presidir a mais alta corte da Justiça Eleitoral do Brasil a partir do mês que vem.

As contas de Silval Barbosa, em que pese reclamações por parte dos derrotados, foram aprovadas no último dia 05 de março em julgamento do Pleno do TSE. No dia 14, venceram os prazos de recursos e no dia 15, as contas transitaram em julgado, ou seja, não podem mais ser alvo de reclamações judiciais. De acordo com a decisão proferida pela ministra na Consulta 460965/2010, as contas da campanha eleitoral foram devidamente quitadas, não tendo ocorrido ou apresentado nenhum ilícito que ensejasse motivação para uma eventual rejeição.

Deste modo, a ministra manteve o acórdão regional, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que já havia aprovado as contas da campanha do governador Silval Barbosa referentes ao ano de 2010, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade exigidas pela legislação e pelas regras eleitorais.