Justiça acata pedido do MPE e suspende concurso público municipal

A Justiça acatou o pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu o concurso público realizado no dia 29 de janeiro deste ano, pela Prefeitura do município de Castanheira, em virtude de diversas irregularidades. Foram acionados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Juína o representante da empresa realizadora do concurso, Prisma Consultoria, Ademir Francisco Roza, o prefeito municipal, José Antunes de França, e a presidente da Comissão de Concurso Público do município, Silvana Marques Reis. A decisão foi proferida no dia 6 de março de 2012.

De acordo com a promotora de Justiça Fabíola Fuzinatto Valandro, o MP recebeu uma série de denúncias relacionadas à fraudes ocorridas no Concurso Público nº 001/2011, dentre elas a de que as questões utilizadas eram plagiadas da internet e também de diversos concursos aplicados no país. “Durante as investigações, constatou-se que das 20 questões das provas de Matemática e Informática, 14 foram plagiadas, o que põe em cheque a isonomia entre os participantes, já que pode ter ocorrido privilégio para diversos candidatos, além de ofensa aos princípios da moralidade e eficiência administrativas”.

Para ela, a empresa contratada, por meio de processo licitatório, estava obrigada a elaborar e imprimir os cadernos e questões das provas, “o que claramente foi violado, eis que não foram elaboradas questões, mas sim copiadas”, afirmou. Na ação, o Ministério Público também revela que o plágio das questões pode ter beneficiado atuais servidores. “Dos 18 primeiros lugares dos cargos de nível superior, 10 são de servidores públicos e/ou pessoas com vínculo com a atual gestão municipal”, disse ela, que elaborou a ação juntamente com a promotora de Justiça Ana Luiza Barbosa da Cunha.

Na decisão, a juíza da 3ª Vara da Comarca de Juína, Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, considerou a existência de "diversos indícios de irregularidade e ilegalidade, seja na divulgação prematura de candidatos aprovados no certame antes mesmo da realização das provas, seja em decorrência de que diversas questões teriam sido copiadas da internet, seja em decorrência da discrepância significante na pontuação dos candidatos aprovados em primeiro lugar, que foram funcionários da prefeitura, para os demais", consta em um dos trechos.