Deputado descarta criar CPI para investigar "rombo" de R$ 12 milhões

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) descartou a possibilidade, neste momento, da Assembleia Legislativa criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o desvio de R$ 12,9 milhões da Conta Única do Estado. Para o tucano, este tipo de instrumento está desgastado dentro do parlamento estadual, já que nada é resolvido com esta medida.

Maluf colocou como exemplo de ineficiência deste tipo de instrumento de investigação dos parlamentares as CPIs da Unemat e das Pequenas Centrais Hidrelétricas. "Exemplo disso são as duas CPIs que estão sem conclusão na Casa. Não temos campo político para abrir uma CPI", ressaltou o parlamentar, em entrevista à rádio CBN Cuiabá. Apesar da crítica, o relator da CPI das PCHs, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou, em entrevista ao Só Notícias, que esta semana deve apresentar o relatório final sobre o assunto.

Mesmo não acreditando na eficiência de uma CPI, o parlamentar ressaltou que não deixará o assunto "morrer" e pretende investigar de outras maneiras este "rombo". A "investigação paralela" do tucano se dará por meio de requerimentos, além de acompanhar de perto a sindicância instalada na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que está apurando os culpados sobre o caso.

Ele acredita que o valor desviado seja maior do que os R$ 12,9 milhões e que tenha funcionários do alto escalão envolvidos neste escândalo. Mais uma vez o parlamentar defendeu o afastamento do atual secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos. "Hoje para dar transparência às investigações, o secretário de Fazenda tem que se afastar do cargo. Se for comprovado que não teve culpa no desvio, ele volta para a função sem problema nenhum".

Conforme Só Notícias já informou, o auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, confirmou, na semana passada, em reunião na Assembleia Legislativa, o afastamento de cinco servidores públicos que teriam assinado ordens de pagamentos que causaram um "rombo" de R$ 12,9 milhões na Conta Única do Governo do Estado. Este valor foi destinado ao "pagamento" de 32 pessoas, entre os anos de 2007 a 2011. Até 2010, o prejuízo era de R$ 7 milhões, que foi acrescido de R$ 5 milhões apenas no ano passado.

Acontece que estas pessoas que receberam este montante não tem nenhum tipo de vínculo ou prestaram algum tipo de serviço ao governo do Estado. Ou seja, este valor saiu ilegalmente dos cofres públicos e podem ter a participação de servidores do Estado nesta ação. De acordo com o auditor, estes servidores foram afastados para que não atrapalhem as investigações. O afastamento é por tempo indeterminado.

O auditor explicou que o assunto começou a gerar suspeita pelo valor alto pago pelos serviços. Outro fator que gerou estranheza foi o fato de que a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) não realizar nenhum tipo de concurso público que gerasse despesas nestes valores. A unidade educacional foi consultada e afirmou que não houve gastos neste sentido. Motivo pelo qual a auditoria foi acionada para investigar a suspeita de fraude.