TCE-MT passa a integrar a Rede de Controle da Gestão Pública

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) passa a integrar a Rede de Controle da Gestão Pública a partir da próxima segunda-feira (12), em evento a ser realizado às 16h00 no auditório da Escola Superior de Contas, onde o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, apresentará palestra versando sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

A Rede reúne diversos órgãos de controle e fiscalização com objetivo de compartilhar informações e experiências, capacitar seus quadros, desenvolver ações de incentivo ao controle social, fortalecer mecanismos de diagnóstico e combate à corrupção e aprimorar a função do controle do estado sobre a gestão pública. A criação da Rede foi articulada pelo TCU em 2009 a partir de um Protocolo de Intenções firmado pelas autoridades máximas de 17 instituições de âmbito nacional.

Em Mato Grosso a Rede de Controle é composta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Advocacia e Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Receita e Caixa Econômica Federal, Auditoria Geral do Estado, Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e o Tribunal de Contas da União. A adesão do TCE-MT à Rede será assinada pelo presidente José Carlos Novelli.
 
A palestra do presidente do TCU na Escola de Contas é uma realização da seção estadual da Rede com objetivo de debater a nova modalidade de licitação a ser utilizada para os grandes eventos esportivos programados para os próximos anos no Brasil e que tem sido apontada como base para um novo marco na legislação sobre as aquisições pelo setor público.

O ministro Benjamin Zymler também apresentará a mesma palestra acerca do RDC em conferência para os gestores públicos e técnicos dos 141 municípios de Mato Grosso na aula inaugural do projeto de Ensino à Distância do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A Aula Magna será ministrada a partir das 13h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembléia e pelo Portal do TCE-MT na Internet, além dos pontos de recepção do MT Preparatório da Secitec instalados em todas as cidades.