AMM é parceira na realização de Curso de Capacitação Urbano Ambiental

Nos dias 22 e 23 de março a Associação Mato-grossense dos Municípios vai sediar o Curso de Capacitação Urbano Ambiental – Novas Diretrizes para os Municípios. A AMM é uma das organizadoras do evento, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT e Procuradoria Geral do Município de Cuiabá. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do site: www.amm.org.br

Os objetivos do curso são debater questões que envolvam o Direito, Sociedade e Ambiente, fomentar ações acerca de questões envolvendo o meio ambiente urbano e natural, além de propor parâmetros para elaboração de políticas públicas urbanas e ambientais.

Os palestrantes serão Werner Grau Neto, especialista e mestre em Direito Ambiental pela USP; Fernando Biral de Freitas, Procurador Geral do Município de Cuiabá; Gisele Gaudencio Alves Da Silva Ribeiro, advogada; Pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade de Ribeirão Preto-SP; Paulo Alessandro Silvério, advogado. Pós-graduado em Direito Processual e Material do Trabalho e em Direito Administrativo. Tatiana Monteiro Costa e Silva, procuradora do Município de Cuiabá em Assuntos Fundiários, Ambiental e Urbanístico.

Com a Constituição de 1988 os municípios passaram a ter responsabilidade pela proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer das suas formas. A Resolução do CONAMA 237 de 1997 atribuiu ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. Entre as vantagens do licenciamento, destacam-se a maior agilidade na liberação das licenças ambientais; baixo custo com taxas de serviços; aumento da eficácia do Controle Ambiental, já que técnicos locais conhecem melhor a região, entre outros.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

Dia 22/03/2012 (Abertura)

7h30min: Cadastramento

8h30min: abertura e Composição de Mesa

9h30min – Fala inaugural – 5 minutos para cada autoridade

Abertura – Presidente da AMM

Presidente da OAB/MT

Presidente da Comissão de MA OAB/MT

Procurador Geral do Município de Cuiabá

Outras autoridades

10h - Palestra: Concessão de serviços públicos: como proceder?

Palestrante: Dr. Fernando Biral (Procurador Geral do Município de Cuiabá)

Dia 22/03/2012 (Vespertino)

1º Palestra: Novos rumos do licenciamento ambiental para os Municípios: diretrizes introduzidas pela Lei Complementar nº 140 de 2011.

Palestrante: Drª Gisele Gaudêncio

14h às 14h40min

2ª Palestra: Consórcios Públicos: eis a solução!

Palestrante: Dr. Marcel Alexandre Lopes (Professor UNIVAG)

14h45min às 15h30

3ª Palestra: APP urbana: como ficará após a reforma do Código Florestal?

Palestrantes: Drª Tatiana Monteiro Costa e Silva

Drª Gisele Gaudêncio

15h35min às 16h20min

4º Palestra: Competências no processo legislativo

Palestrante: Dr. Paulo Alessandro Silvério (Procurador do Município de Cuiabá)

17h às 17h40min

Dia 23/03/2012 (Matutino)

8h às 12h

Palestra: A importância do Estatuto das Cidades: instrumentos de contrapartida

Plano Diretor

Estudo de Impacto de Vizinhança

Transferência do Potencial Construtivo

Outorga Onerosa do Direito de Construir

Operações Urbanas Consorciadas

Palestrante: Drª Tatiana Monteiro Costa e Silva (Procuradora do Município de Cuiabá)

Dia 23/03/2012 (Vespertino)

Palestra: Apontamentos sobre a nova Política de Resíduos Sólidos: obrigações para os Municípios

A Política Nacional de Resíduos Sólidos
Financiamentos
Logística Reversa
Enquadramentos
Quem está obrigado à Logística Reversa?
Vida do Produto
Contratos
Incentivos
Implicações na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98

Palestrante: Dr. Werner Grau Neto