Demanda do MPE na área da saúde aumenta 35% em 2013

 

Apesar do alto índice de sucesso das demandas apresentadas ao Judiciário, o assunto preocupa o Ministério Público que busca alternativas para reduzir a “judicialização” nesta área. O tema foi amplamente discutido em Cuiabá, no dia 18 de novembro, durante seminário promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor.

 

A falta de hospitais e irregularidades nos repasses de recursos aos municípios também constaram na lista de atuação do Ministério Público. Em Sinop, o funcionamento do hospital municipal somente foi efetivado após a Justiça acatar pedido efetuado pela promotora de Justiça Audrey Illity e determinar o bloqueio das verbas destinadas ao prefeito para divulgação e publicidade, no montante de R$ 9,5 milhões.

 

Já em Rondonópolis, após várias intervenções dos promotores de Justiça Ari Madeira Costa e Marcelo Domingos Mansour, o Governo do estado expediu ordem de serviço para a instalação de 20 leitos de UTI no Hospital Regional de Rondonópolis, sendo dez leitos de UTI pediátrica e 10 de UTI adulta. Outras medidas relacionadas à estruturação e funcionamento de hospitais também foram adotadas em Várzea Grande, Cuiabá, Itiquira, Sorriso, entre outros municípios.

 

 

No que se refere aos repasses aos municípios na área da saúde, somente em 2013, o Judiciário ordenou, por duas vezes, em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a realização de transferências em favor dos municípios polo de Cuiabá e Várzea Grande. Providências semelhantes também foram adotadas visando a consórcios intermunicipais de saúde e outros prestadores de serviços.