MPE deve firmar TAC com Prefeitura de Cuiabá sobre comissionados

O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) e o procurador-geral do município, Rogério Gallo, reuniram-se ontem (29) com o Ministério Público Estadual (MPE), para buscar consenso no que concernem as maiores pastas, a Saúde e a Educação, que possuem 50% dos servidores temporários. Nova reunião será realizada no dia 25 de novembro, para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Conforme o procurador, a proposta da Prefeitura é substituir gradativamente os contratos temporários por servidores efetivos, e para isto, será realizado concurso público tanto na área da Educação quanto na Saúde.

“Apresentamos nesta terça-feira, uma proposta para a educação, queremos convocar todos os aprovados no último concurso e realizar novos concursos, para realizar a substituição gradativamente. Já queremos fazer um concurso na educação já em 2014 e fazer os ajustes necessários para em 2015 resolvermos este problema”, explicou.

Sobre a Saúde, a reunião do dia 25 de novembro, deve apresentar um panorama completo da real situação do setor no município. O levantamento da saúde é mais complexo de ser realizado, e por isto, apenas o da educação foi entregue ao MPE nesta reunião de terça.

“A saúde estamos formulando como resolver esta questão, e no dia 25 de novembro, queremos apresentar este panorama, em que a solução também será realizar gradativamente a substituição dos servidores temporários por efetivos, e firmar um TAC com o MPE para os dois setores”, ressaltou.

O TAC será proposto como forma de cumprir decisão judicial, que está suspensa devido ao recurso impetrado pela Prefeitura, que determinou a exoneração de todos os contratos temporários da saúde, o que inviabilizaria a pasta, já que 50% são comissionados. Para sanar também a dificuldade na educação, que passa por situação similar, a Prefeitura apresenta o levantamento das duas áreas, à fim de buscar solução para o impasse junto ao MPE.