Detran descredencia fabricantes de placas em Sorriso e Lucas do Rio Verde

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) em fevereiro empresas fabricantes de veículos que funcionavam irregularmente em Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tapurah, Sapezal, Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Em Sorriso, o Detran descredenciou a Virtual Placas por falta de renovação anual. A empresa está proibida de fabricar placas desde o dia 24 de fevereiro. O mesmo ocorreu com a Champonalle Placas, de Lucas do Rio Verde. A determinação partiu do presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes.

Conforme o diretor da Ciretran em Sorriso, Hélio da Silva, o proprietário de veículo não deve confeccionar placas em empresas em situação irregular. “O Detran não aceitará o lacre de novas placas produzidas por empresa descredenciada”, alerta. Em Sorriso, três empresas estão autorizadas a emitir placas: Moura Placas, Sorriplacas e Regional.

O Detran está implantando um novo sistema para evitar que fabricantes de placas sem o certificado de autorização de funcionamento permaneçam atuando de maneira irregular no mercado. Atualmente, o código do fabricante, composto por três números, deve ser impresso em alto relevo na placa e na tarjeta.

O Detran publicou no Diário Oficial de Mato Grosso, na edição de 11 de janeiro de 2012, a portaria 014/2012, que regulamenta em Mato Grosso o credenciamento dos fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular e regras de controle e fiscalização. O artigo 35 informa que “é vedado lacrar as placas de veículos que não possuam o código do fabricante, o número serial atribuído no sistema de rastreamento, ou de dimensões e especificações não regulamentares”.

As placas de veículos fabricados por empresas não credenciadas, conforme o artigo 36, serão apreendidas e destruídas, independentemente de outras providências legais. “Os veículos que por ocasião das vistorias obrigatórias, estejam portando placas fabricadas por empresas irregulares ou em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran terão suas placas retiradas e apreendidas, conforme artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, acrescenta o artigo 37 da portaria.

Em Mato Grosso, conforme a Associação de Fabricantes de Placas do Estado, 136 fabricantes de placas estavam credenciados junto ao Detran em 2011. Deste total, apenas 76 estavam regularizadas. O credenciamento dos fabricantes de placas e tarjetas veicular é anual, vencível sempre até 31 de março. A lista de documentos obrigatórios para a renovação é grande. São 11 documentos referentes à empresa e mais oito do proprietário, incluindo certidões negativas, comprovantes de residência, declarações e certidão Negativa de Débitos junto à Justiça do Trabalho. (Sérgio Édison)