O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou notificação a Secretaria de Educação de Várzea Grande para que seja garantido o início do ano letivo nas escolas municipais já na próxima terça-feira (6). O promotor Rodrigo Araújo Braga pede para que sejam adotadas as providências necessárias para confirmar o início das aulas, que já foram adiadas quatro vezes. O município tem 83 unidades escolares com 25 mil estudantes.
O secretário de Educação, Odenil Seba, disse na manhã deste sábado (3) a TV Centro América que ainda não foi notificado sobre o pedido do MPE, mas adiantou que as aulas devem realmente começar na próxima semana. Ainda segundo o secretário, as aulas foram adiadas porque os professores, que passaram no último concurso público, ainda não assumiram o cargo.
De acordo com o promotor Araújo Braga, o município terá 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para apresentar resposta sobre as providências. “A notificação tem natureza recomendatória, no sentido de prevenir responsabilidade civil e administrativa, a fim de que no futuro não se alegue ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal dos fatos noticiados”, afirmou o promotor.
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