STF reabre inquérito contra Pedro Henry

Foi desarquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o processo contra o deputado federal Pedro Henry (PP) por suposto crime de peculato já que o parlamentar é acusado de ter usado em 2004, a verba parlamentar para pagar um piloto de sua aeronave particular. Por 7 votos a 3 os ministros resolveram, nesta quinta-feira (1º) dar prosseguimento ao processo arquivado em novembro de 2011 por determinação do relator, ministro Antônio Dias Toffoli que entendeu não ter existido ilegalidade na ação de Henry.

A divergência foi aberta pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. O principal crítico do arquivamento promovido por Toffoli foi o ministro Barbosa, que classificou o ato como “absurdo dos absurdos” e reclamou do dispositivo do regimento interno que permitiu a decisão. O relator, ministro Dias Toffoli, e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, negaram provimento ao recurso e ficaram vencidos.

Agora que o processo volta a tramitar, Pedro Henry que está em seu quinto mandato poderá passar a figurar na lista dos considerados abrangidos pela Lei da Ficha Limpa, o que o impediria, caso condenado, de disputar novas eleições. O processo que estava na pauta de julgamento julgado da última quinta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal, mas não foi votado, é o Agravo Regimental no Inquérito Penal 2913. Foi o Ministério Público Federal (MPF) que pediu abertura do inquérito em 2010, alegando que o piloto foi contratado com verba pública entre 2004 e 2005.

Toffoli decidiu arquivar o inquérito por entender que a função desempenhada por Henry - líder do PP – permitia contratação de servidor de fora da Câmara dos Deputados para acompanhamento de assuntos de interesse do partido, “nada impedindo o deslocamento do parlamentar e de seu assessor em veículo deste último”.

No entanto, o MPF entrou com um recurso para que o plenário analisasse a decisão individual de Toffoli. Ao levar o caso a julgamento nesta quinta-feira, Toffoli foi apoiado pelos ministros Ricardo Lewandowski – que reforçou a tese de que o deputado era líder e tinha intensa movimentação política pelo país – e Gilmar Mendes. Mendes alegou que “a atividade político-parlamentar não se restringe à atividade burocrática em Brasília”. Por outro lado, o ministro Luiz Fux discordou afirmando que parece claro que as funções do cargo de assessor técnico dizem respeito ao acompanhamento de tramitação de atuações parlamentares, elaboração de pareceres e relatórios, entre outras funções que não guardam a menor pertinência com a atividade de piloto particular.

Procurado pelo GD, Pedro Henry disse ao celular que participava de uma cerimônia de colação de grau e não poderia falar no momento. Pediu para a reportagem procurá-lo nesta sexta-feira (02)