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TJ devolve mandato ao prefeito de Riversul
Uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo devolveu hoje (29) o mandato ao prefeito de Riversul, Marcelino José Biglia (PMDB), que havia sido cassado pela Câmara no último dia 23. De acordo com o prefeito, o TJ acatou a argumentação de sua defesa de que não havia fundamento legal para a cassação. Por maioria de votos, a Câmara havia acatado as denúncias contra o prefeito, acusado de efetivar professores sem avaliação em estágio probatório, autorizar o pagamento de bônus a funcionários comissionados sem base legal e pagar por serviços não prestados. Biglia, que está no segundo mandato, negou as acusações. Durante o período em que esteve afastado, assumiu a prefeitura o vice-prefeito Luciano Pinheiro (PTB).
Fonte:
Agência Estado
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