Rabello propõe Bolsa Aluguel à familias carentes de MT

O deputado estadual Walter Rabello (PSD) sugere, via projeto de lei, que o Governo do Estado institua em Mato Grosso o programa “Bolsa Aluguel”. O auxílio é um benefício financeiro para o pagamento do aluguel de um imóvel a famílias com renda de até três salários mínimos. Entretanto, para requer, o cidadão precisa comprovar que a atual residência está em condições precárias e que deve ser removida de área de risco, não passível de adequação urbanística. A indicação das famílias ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.

A ideia é atender pessoas que estejam residindo em área de desabamento ou adequação urbana, nos processos de urbanização de posse, cuja residência tenha sido destruída por incêndio, deslizamento, desmoronamento, vendaval, ou esteja totalmente interditada pela Defesa Civil. Também poderá ser beneficiária do Bolsa Aluguel a família que tenha o imóvel atingido por catástrofe, fato natural que inviabilize a moradia ou qualquer fato análogo, que impossibilite a moradia ou exploração econômica do imóvel.

“O objetivo é proteger famílias que foram atingidas por fatos extraordinários. Exemplos como desastres de obras, casos de enchente, desapropriações e desocupações”, disse Rabello.

Rabello também inclui no programa, famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social, mulheres em situação de ameaça ou exposição à violência doméstica ou sexual, jovens em situação de exploração ou ameaça decorrentes de qualquer forma de envolvimento em atividades degradantes, tais como as relacionadas à violência e exploração sexual, ao crime organizado, às drogas, alcoolismo ou casos assemelhados, adultos em situação de rua ou sob risco e adolescentes em situação de abrigo judicial, ao completarem 18 anos.

De acordo com Walter Rabello, a família será beneficiada pelo período máximo de 12 meses, prorrogável pelo mesmo período, caso não tenha ocorrido ainda o atendimento definitivo pelos programas de habitação de interesse social.