Inscrições para juiz do TRE termina nesta sexta

Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para as inscrições ao cargo de juiz membro titular, categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Uma vaga está disponível. Após o prazo de inscrição, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinará publicação no DJE referente à relação dos candidatos que tiveram a inscrição acolhida. O prazo para impugnação será de 48 horas.

Podem se inscrever profissionais que comprovarem, até a data da inscrição, o efetivo exercício da advocacia por dez anos consecutivos ou intercalados. O efetivo exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos documentos que atestam a prática de atos privativos de acordo com o artigo 1º da Lei n. 8.906/94, com observância do que dispõem o artigo 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A inscrição deverá ser realizada via Protocolo Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de formulário anexo disponibilizado na página 5 da edição nº 8751 do DJE). O candidato ainda deve apresentar os seguintes documentos: certidão relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB da inscrição principal, comprovação do efetivo exercício da advocacia, certidões relativas a ações cíveis e criminais do foro estadual e do federal da comarca de domicílio e curriculum vitae. O candidato poderá ter de comprovar os títulos arrolados no currículo. (W.S)