Comissão especial da Câmara vota Lei Geral da Copa na terça-feira

A discussão e votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido, (PT-SP), ao PL 2.330/11 – Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 – na comissão especial criada para analisar a proposta do Executivo, estão previstas para a próxima terça (28), às 14h30 (horário de Brasília), depois de terem sido adiadas no dia 14, a pedido dele.

O parecer do relator já havia sido entregue à comissão e publicado no portal da Câmara na internet, mas a assessoria de Vicente Cândido informou que ele pediu o adiamento da votação para fazer ajustes no texto, que seriam discutidos com o governo e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), organizadora da Copa de 2014 e da Copa das Confederações em 2013, que também faz parte do projeto.

No substitutivo ao projeto do governo encaminhado ao Congresso Nacional, Vicente Cândido alterou pontos do texto original encaminhado pelo Executivo, para cumprir os acordos entre o governo e a Fifa sobre a Copa, mas, mesmo assim, permaneceram divergências em alguns pontos do projeto.

Uma das maiores polêmicas do projeto é a discussão sobre a meia-entrada para estudantes e idosos, que acabou virando uma nova categoria de ingressos, ao custo de R$ 50. O ingresso atenderá também a outros grupos sociais como índios e beneficiários do Bolsa Família, segundo o substitutivo elaborado por Vicente Cândido.

Outro ponto que causa divergências é a permissão para a venda de cerveja nos estádios das 12 cidades-sede da Copa de 2014, que o relator incluiu no projeto para atender à Fifa. Há também muita contestação sobre os direitos de marketing exclusivos da Fifa na Copa do Mundo.