A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos Municípios sobre o Processo Seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos. A Portaria 1225/2013 da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) foi publicada na última quarta-feira, 23 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU) e traz os critérios para participar do processo seletivo.
O Programa visa contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, com a implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada de Resíduos Sólidos.
A Confederação alerta que serão selecionadas apenas propostas que contemplarem soluções integradas para os sistemas a serem financiados abrangendo os investimentos necessários. De forma que sejam capazes de entrar em funcionamento adequado – da coleta à destinação final/disposição final – imediatamente após a conclusão dos serviços, além de atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental.
Etapas do processo
O processo seletivo obedecerá às seguintes etapas: cadastramento e envio das propostas, pelo proponente, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv); análise da viabilidade das propostas cadastradas; divulgação dos proponentes selecionados e convocação para entrega de projetos.
O prazo para encaminhamento das Propostas/Plano de Trabalho via Siconv é de 30 dias a partir da publicação da portaria que é 23 de outubro de 2013, ou seja, o prazo vai até o dia 22 de novembro.
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