Deputado Emanuel Pinheiro (PR) afirma que já tem 13 assinaturas para a aprovação da medida, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Suspensão do aumento volta à pauta
Parlamentar defende que deve ser discutida a qualidade do transporte e não a elevação do valor da passagem
Na pauta desde o ano passado, o projeto que visa suspender o aumento na tarifa do transporte intermunicipal deve ser votado na sessão plenária da próxima quinta-feira (1º) na Assembleia Legislativa. O objetivo é impedir que a passagem aumente R$ 0,20, como foi feito em dezembro passado, de R$ 2,50 para R$ 2,70.
Segundo o autor do projeto, deputado Emanuel Pinheiro (PR), a votação já era para ter acontecido, mas foi adiada por falta de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Acredito que vai dar tudo certo, pois o projeto já era para ter sido votado mais ainda está na Comissão de Constituição e Justiça”.
O parlamentar até chegou a conseguir assinatura de 11 deputados para que a medida fosse votada antes do recesso parlamentar do final de ano. Contudo, conta Pinheiro, a pedido do presidente do Legislativo, José Riva (PSD), a mensagem não entrou em pauta.
Mesmo após quase três meses do aumento da tarifa, o deputado espera que a medida seja aprovada. Segundo o republicano, o projeto já tem 13 assinaturas favoráveis, contando com a dele. Para o parlamentar, não é o momento para se discutir aumento de tarifa, e sim de qualidade no transporte público.
Outro projeto semelhante, de autoria dos vereadores Domingos Sávio (PMDB) e Lúdio Cabral (PT), tramita na Câmara Municipal de Cuiabá, porém não teve grande avanço.
Além de não contar com o apoio dos demais parlamentares para arrecadação de assinaturas na apresentação de um decreto suspensivo do ato, a Justiça indeferiu no final do ano passado o pedido de liminar protocolado pelos dois vereadores. Desta forma, a mensagem, agora, se encontra parada, e só terá prosseguimento caso o presidente da Câmara resolva colocá-la em pauta para apreciação dos demais vereadores.
Domingos Sávio, por sua vez, não acredita que isso venha a ocorrer. Segundo ele, a medida perdeu o “objeto”, pois já se passou muito tempo. “Não prosperou e, agora, o projeto perdeu o objeto. Pelo menos nós tentamos de todas as formas”, afirma.
A medida tinha o mesmo propósito do projeto encabeçado por Emanuel Pinheiro: anular o decreto do Executivo, que aumentou o valor da tarifa de R$ 2,50 para R$ 2,70. Fazendo um comparativo com as demais cidades que possuem mais de 500 mil habitantes, a tarifa do transporte coletivo da Capital é uma das mais caras do país.
Essa não é a primeira vez que o peemedebista tenta barrar o aumento da tarifa do transporte coletivo da Capital. Em 2010, quando a passagem passou de R$ 2,30 para R$ 2,50, o parlamentar tentou emplacar um projeto de lei a fim de barrar o decreto do prefeito Chico Galindo (PTB). A intenção de Domingos era levar à Câmara um projeto de emenda à Lei Orgânica, para que os reajustes não sejam autorizados por um conselho e sancionados pelo prefeito, e sim que a majoração precise ser aprovada pelo plenário do Legislativo municipal, a exemplo do que acontece com o IPTU. A medida não vingou.
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