Cuiabá: prefeito assina contrato de concessão da Sanecap

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), assinou o contrato de concessão da Sanecap para a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) na sexta-feira (17), antes de se licenciar por um período de dez dias. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Comunicação, Carlos Brito (PSD), esta tarde. A assinatura ocorreu logo após a sabatina dos indicados para o comando da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Capital (Amaes). Depois da sessão, que aprovou os nomes de Karla Lavratti para o cargo de diretora-presidente e Jacírio Roque Maia como diretor-regulador. Eles seguiram para o Palácio Alencastro e participaram da solenidade.

A nomeação dos diretores para a consolidação da agência era uma das pendências para a assinatura do contrato, além da criação da empresa específica, por parte da CAB Ambiental. A homologação do processo licitatório em que a CAB Ambiental ganhou o direito de ser a concessionária do saneamento de Cuiabá ocorreu em 12 de janeiro. A partir daí, Galindo tinha prazo de 45 dias para a assinatura do contrato. Contudo, na mesma data da licitação, foi publicada a decisão da Justiça que suspendia a licitação.

Ao garantir que daria andamento ao processo de concessão, Galindo explicou que, conforme o entendimento de sua assessoria jurídica, não havia nenhum impedimento para a assinatura do contrato.

Na tentativa de evitar polêmicas, o presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), que assumiu interinamente o comando da prefeitura no sábado (18), já havia afirmado que não realizaria a assinatura. No entanto, ele será o responsável por conduzir o processo de constituição da Amaes, que precisa correr contra o tempo para se preparar para cumprir a tarefa de regular os serviços da concessionária. A agência ainda não possui orçamento, sede e nem tem designados os servidores para ocupar os outros cinco cargos estipulados em sua criação.

Com o dinheiro referente a outorga, Galindo prometeu investir R$ 80 milhões em obras de infraestrutura por meio do programa "Poeira Zero" e destinar outros R$ 20 milhões para a Saúde, que o petebista destaca como prioridade de sua gestão para 2012.