Funcionamento da Amaes ainda deixa várias dúvidas

Apesar da definição dos nomes que vão comandar a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes), a constituição e funcionamento da agência ainda são motivo de dúvida para os próprios indicados. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Karla Regina Lavratti, será a diretora-presidente e o diretor de infraestrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfe), Jacírio Maia Roque, diretor de regulação.

Ambos iniciaram suas carreiras na vida pública ao ingressar para o staff de Galindo em 2010 e tiveram os nomes aprovados, por 11 vereadores, após sabatina na Câmara de Cuiabá.

Apesar de saber o tamanho da responsabilidade, Karla ainda não sabe ao certo quais serão suas condições de trabalho. De acordo com ela, a primeira ação da agência será a busca por um local para servir de referência, mas antes, ela precisa angariar recursos para procurar esse espaço, já que a Amaes não tem orçamento.

Contudo, a principal dúvida é sobre o funcionamento da agência. O procurador do município, Fernando Biral, afirmou que a consolidação da Amaes estaria atrelada à concessão dos serviços de saneamento, no entanto, Karla rebate, dizendo que a legislação determina apenas a função regulatória da agência, independentemente do ente prestador do serviço.

A Amaes conta com outros 5 cargos, sendo 2 assessores, 2 secretárias e um motorista. De acordo com a legislação, os cargos são de livre nomeação, mas a diretora ainda aguarda uma conversa com Galindo. “Não há nada definido em relação a isso, tudo vai ser analisado cautelosamente, mas o ato de nomeação é da agência”