Secretário garantiu que três refeições diárias custam R$ 10,23 e obedecem critérios da SAD
Lessa vai à AL esclarecer denúncia de superfaturamento

Os questionamentos sobre a alimentação no sistema penitenciário de Mato Grosso estão devidamente esclarecidos, informou o presidente da Assembléia Legislativa (ALMT), deputado José Riva, ao final do encontro que reuniu o secretário Paulo Lessa, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e membros da Casa de Leis.

A reunião ocorreu na sede da ALMT na terça-feira (14.02). O evento foi solicitado pela comissão de Segurança, por meio do deputado Walter Rabello com a finalidade de esclarecer supostas dúvidas sobre a alimentação no sistema penitenciário, entre elas, o custo das refeições servidas nos presídios e as sobras de comida.

Mesmo em férias, o secretário Paulo Lessa fez questão de prestar os esclarecimentos pessoalmente. Ele esteve acompanhado da secretária em exercício Geyza Bianconi e do secretário adjunto de Administração Penitenciária, tenente coronel Clarindo Alves de Castro.

Portando farta documentação, Paulo Lessa afirmou que a Sejudh trabalha dentro dos princípios da legalidade e negou superfaturamento nos contratos. Explicou que as refeições são fornecidas por empresas vencedoras de licitações e ofertam serviço ao preço médio diário de R$10,23 divididos entre o café da manhã, almoço e jantar. “ Até a alimentação dos reeducandos com dieta especial em função de tratamentos de saúde atende o custo citado”, pontuou.

O secretário informou que também estão previstos nos contratos de alimentação a ceia aos agentes plantonistas, ao preço médio de R$ 1,31 conforme prevê o artigo 17, §3° da Lei Complementar Estadual n.° 389, de 31/03/2010. Os preços são estabelecidos pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), responsável pela autorização das licitações.

Sobre o desperdício de comida, Paulo Lessa foi enfático e destacou aos deputados que a legislação impede o reaproveitamento da comida. “Após a entrega da marmita ao preso, ele pode não comer, mas nós não podemos fazer reutilização da sobra”, esclareceu. O secretário informou que legislação do Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária diz que alimentos prontos que foram servidos não devem ser reaproveitados.

Outro embasamento citado é a Lei Federal 3.071, de 1916, a qual diz que quem doa uma refeição pronta, assume os riscos caso venha a fazer mal a alguém, prevendo detenção de até cinco anos ao responsável, mesmo que a comida seja doada em boas condições e venha estragar por deficiência no armazenamento ou manipulação de quem recebe.

Mapa de alimentação

Conforme o secretário, a população carcerária é flutuante e uma das ferramentas para se evitar desperdício de comida é o mapa da alimentação, feito diariamente nas unidades prisionais para informar a empresa fornecedora o número de refeições a serem entregues no dia. A ação conta com um software específico para tal finalidade.

Paulo Lessa relatou que nos dias de visitas são feitas consultas aos reeducandos para saber se vão receber ou não alimentação dos familiares. Em caso positivo, é reduzido o numero de marmitas no pedido diário. “Cada diretor responde administrativamente pelo excedente de comida, sendo responsável por ressarcir o erário público”, argumentou.

Segundo o secretário, as refeições dos reeducandos sob custódia do Estado atendem determinações da Lei de Execução Penal (LEP), sendo composta de café da manhã, almoço e jantar. Devem conter no mínimo, 300g de arroz, 150g de feijão, 120g de carne, 90g de guarnição e 90g de salada e sua qualidade e quantidade são fiscalizadas por nutricionistas da Sejudh.

Paulo Lessa lembrou que o questionamento sobre a alimentação foi criado por uma etiqueta de preços com valor de R$ 77,00 encontrada num lote de marmitas que aguardava o descarte, no Centro de Ressocializaçao de Cuiabá (CRC). O fato foi objeto de reportagem no programa Cadeia Neles, apresentado pelo deputado Walter Rabelo. “Ao tomarmos conhecimento do caso pela televisão, pedimos informações a empresa e esclarecemos a sociedade em seguida, por meio de nota pública”, afirmou o secretário.

Conforme documento emitido pela empresa e disponibilizado aos deputados, a etiqueta mostrada na reportagem não representava a realidade. Sua função é específica para controle de peso das marmitas, pois diariamente é feita amostragem de 20% a 25% do volume fornecido para garantir o peso contratual. Sobre o valor estampado, o problema já foi corrigido e conforme apuração criteriosa, ocorreu por falha no equipamento de impressão, destacou o secretário.

Respondendo as perguntas dos deputados, o secretário ressaltou que o custo anual com alimentação nos sistemas penitenciário e socioducativo em Mato Grosso é de aproximadamente R$ 30 milhões. Os contratos de alimentação para unidades de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger representam quase 50% da demanda atendida.

Na avaliação do deputado Walter Rabello, o secretário expôs muito bem a questão. Já o deputado Percival Muniz considerou a ida de Paulo Lessa à Assembléia Legislativa um gesto elegante e respeitoso. Ele ainda destacou que o gestor merece os parabéns pela forma eficiente como vem conduzindo a Pasta.