Ex-prefeito tenta reverter cassação imposta pela Câmara Municipal, no fim do ano passado
TJMT adia julgamento de recurso de Murilo Domingos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou o julgamento, na terça-feira (14), de um novo recurso do prefeito cassado de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), que tenta retornar ao Paço Municipal Couto Magalhães. O relator do processo, desembargador José Silvério Gomes, está de licença por motivos de saúde.

Murilo tenta, novamente, reverter sua cassação, decidida pelos vereadores em outubro do ano passado. Se obtiver vitória, ficará dependendo de apenas outro processo para voltar ao comando da cidade.

O recurso (agravo de instrumento) foi apresentado contra decisão de primeira instância, que negou a suspensão da cassação de mandato decretada pela Câmara. Murilo foi cassado por não se afastar do comando da empresa Casa Domingos, ao assumir o município, em janeiro de 2005 e janeiro de 2009.

O ex-prefeito responde a vários processos e, mesmo se vencer no julgamento do TJ, ainda não poderá voltar ao cargo. Ele ainda responde por afastamento decretado após denúncia de que teria contratado irregularmente servidores e os cedido à Associação Brasileira Profissionalizante, Cultural e de Preservação do Meio Ambiente (Abrassa), entidade privada.

Na semana passada, o prefeito cassado já obteve uma importante vitória. Isso porque o TJ anulou decisão da Câmara, que reprovou as contas do republicano referentes a 2009, decisão que o tornava inelegível.

O Tribunal de Contas do Estado já deveria ter julgado, nesta semana, baseado no acórdão proferido pelo TJMT, as contas de 2009 de Murilo Domingos. No entanto, devido a problemas técnicos no órgão, as sessões vêm sendo adiadas.

Após pelo menos quatro afastamentos de Murilo, Várzea Grande vem sendo administrada pelo vice Sebastião Gonçalves (PSD), que promete abrir mão da vice-prefeitura, caso o ex-aliado reverta todas as pendências judiciais.

Ainda não há previsão para que o recurso de Murilo Domingos volte à pauta do Tribunal de Justiça.