Prefeito diz que concessão é normal e minimiza decisão do TJ, que mantém licitação suspensa
Galindo culpa imprensa e vê ação política para prejudicá-lo

O prefeito Chico Galindo (PTB) atribuiu os problemas jurídicos da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) a uma articulação "feita nos bastidores", supostamente com o intuito de prejudicá-lo politicamente. A declaração foi dada em conversa com jornalistas, após inaugurar uma creche no bairro Liberdade, na periferia da Capital, na terça-feira (14).

Questionado se acreditava em alguma ação política, mesmo com as insistentes declarações públicas que não é candidato à reeleição, porém, de que vai trabalhar para eleger o sucessor, Galindo foi direto: "Não tenho dúvida disso! Eu sei que acertei [na concessão da Sanecap à iniciativa privada] e vou colocar água nas casas. Eu estou salvando o rio Cuiabá dos problemas de esgoto. Meu objetivo é trabalhar pelo bem de Cuiabá, o que desagrada muita gente".

Galindo ainda disparou críticas, mesmo sem citar nominalmente, à Rede Cemat (Central Elétrica de Mato Grosso), que ingressou na Justiça reivindicando a suspensão do edital de licitação numa tentativa de receber R$ 109 milhões referentes a uma dívida da Sanecap.

"Em nenhum momento, se desqualificou o edital ou ficou comprovada alguma falcatrua. O que teve é uma empresa privada querendo brigar para receber uma dívida do tempo da pedra, e tem a segurança de que vai receber conforme consta no balanço. Nós fizemos proposta, mas, a empresa quer muito mais do que nós oferecemos", afirmou.

Transparência

Em relação às críticas que o Executivo procedeu de forma equivocada ao tratar da concessão da Sanecap com o Legislativo, Galindo rebateu: "Precisamos fazer duas audiências públicas e fizemos cinco. Preciso passar uma vez na Câmara, passei duas. Todo o trâmite legal foi obedecido. Ninguém questionou absolutamente nada a respeito da legalidade do edital".

Por último, reforçou que vai entrar para a história como "um dos melhores prefeitos de Cuiabá".

"O que estão discutindo é política. Eu vou entrar para a história de Cuiabá como o prefeito que solucionou o problema da falta de água. Vai demorar 3 a 5 anos, mas, quando o rio Cuiabá estiver livre do esgoto e a dona de casa receber água tratada na torneira todos os dias, vão dizer que o prefeito Chico Galindo estava certo ao trabalhar pelo melhor para Cuiabá", disse.

Críticas à Imprensa

Galindo ainda criticou, sem citar nomes, veículos de comunicação pelo que classificou de "divulgação de informações mentirosas".

"Fico extremamente chateado, às vezes, com parte da imprensa que insiste em dizer que vendi o patrimônio público. Estou brigando pelo poder público, pelo dinheiro nosso; por isso, fui e sou crucificado muitas vezes", declarou.

O prefeito explicou que a concessão da Sanecap se diferencia de um modelo de privatização. "Quando dizem que vendi o patrimônio público, estão mentindo! Tem que responder por qual motivo estão mentindo! O que fizemos é uma concessão, onde, depois de 30 anos, tudo volta ao patrimônio público. É o mesmo que a Dilma fez com os aeroportos", observou.

Após aplicar medidas administrativas consideradas impopulares, como aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demissão de servidores contratados e comissionados, Galindo sustenta que a realidade financeira do município é outra.

"É assim que tem que se trabalhar: com seriedade. Desafio qualquer um a conhecer como era feita a gestão do dinheiro público no passado e como é hoje. Este é o primeiro ano que conseguimos superávit e vou mostrar a importância disso. Tudo o que fiz não foi para Chico Galindo, mas, para a sociedade cuiabana", afirmou.

Arquivamento

Seguindo a linha de disparar críticas à Imprensa, Galindo declarou ainda que a decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa, de rejeitar embargo de declaração proposto pela Procuradoria Geral do Município, não é negativa.

"O desembargador mandou notificar o juiz Márcio Guedes, que já deu uma decisão de mérito favorável ao município. Então, é um procedimento jurídico que deve ter para depois ser arquivado. Parte da imprensa mentiu novamente para a sociedade cuiabana dizendo que tem questionamento, desqualificando o processo que foi transparente", disse.

A decisão do TJ

Como MidiaNews divulgou ontem, O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, em decisão proferida na segunda-feira (13), a suspensão do processo licitatório que consagrou a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) como a nova administradora dos serviços de saneamento da Capital.

O desembargador Luiz Carlos da Costa, que já havia determinado a licitação suspensa em dezembro de 2011, atendendo ao pedido das Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat), rejeitou o recurso (embargo de declaração) impetrado pelo procurador-geral do Município, Fernando Biral.

Biral já havia ingressado com um Agravo de Instrumento em dezembro, a fim de reverter a decisão da Justiça, mas o recurso foi negado pelo desembargador, em liminar expedida no dia 9 de janeiro.

O desembargador disse que o procurador do município não tem legitimidade como pessoa física para recorrer da decisão que suspendeu a realização da licitação da Sanecap, regida pelo Edital de Concorrência Pública nº 14/2011.