Comissão de Ética abre investigação contra Pimentel

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu na segunda-feira (13) procedimento para investigar acusações contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. O pedido foi feito pelo partido oposicionista PSDB junto ao colegiado. O caso agora está sob relatoria do conselheiro Fábio Coutinho.

Pimentel teria se beneficiado ao prestar consultoria a uma empresa que foi contratada, posteriormente, pela prefeitura de Belo Horizonte (MG) - onde foi prefeito -, o que poderia configurar prática de improbidade e em enriquecimento ilícito.

"Ele (relator) poderá opinar pela defesa ou pelo arquivamento na próxima reunião", disse o presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence. O próximo encontro do colegiado está marcado para o dia 12 de março.

Durante a reunião de hoje, que durou cerca de dez horas, os conselheiros analisaram ainda os casos do novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e do presidente da Casa da Moeda, Luis Denucci, demitido após suspeitas de corrupção. Em ambos os casos, a comissão solicitou a Declaração Confidencial de Informações - documento que os funcionários da alta administração pública federal devem apresentar contendo evoluções patrimoniais significativas.

No caso do ministro Ribeiro, ele ainda não entregou o documento, mas está no prazo legal, de 10 dias corridos contados a partir de sua posse, no dia 6 de fevereiro. Mesmo exonerado, Denucci deverá apresentar atualização da declaração com informações patrimoniais a partir de 2010. Ele também terá 10 dias de prazo contados depois do recebimento de notificação.

A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão. Ela é pautada pela imprensa, mas pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos. A funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado. Se o processo for concluído após o afastamento do investigado, a única sansão possível é a censura ética.