Comissão de juízes padroniza normas para cartórios da Amazônia

Está em fase final de elaboração o manual que deve uniformizar as normas dos serviços extrajudiciais. O trabalho está sendo conduzido por integrantes do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Registrais e Notariais (GC-9), que é formado por três juízes do Pará, Rondônia e Mato Grosso. Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Amazônia Legal.

O tema foi debatido durante encontro nesta semana no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. O estabelecimento de normas comuns é etapa preparatória para a futura integração dos cartórios de registro de imóveis da região e para implementação do registro eletrônico. Atualmente, as normas são definidas pelas corregedorias dos tribunais de Justiça e existem muitas diferenças de procedimentos entre os estados.

“Essa diferenciação na regulamentação dos cartórios dificulta e pode até impedir a implantação de programas nacionais como o sistema informatizado. O manual servirá para os estados se prepararem para a integração”, explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antonio Carlos Alves Braga Junior, integrante do Fórum de Assuntos Fundiários.

O juiz ressaltou, entretanto, que não haverá resolução do CNJ sobre o tema uma vez que a competência para regular os serviços extrajudiciais é das corregedorias dos estados. “Elas enviaram as sugestões, com base num modelo apresentado pelo CNJ, para contemplar as realidades locais. O trabalho é coordenado pelo CNJ, mas as próprias corregedorias devem editar as novas normas”, explicou.

O manual trará, por exemplo, regras para a escrituração de documentos uma vez que alguns estados determinam que a matrícula de imóveis deve ser arquivada em fichas, enquanto outros preferiram o registro em livros. Esta é uma das questões que devem ser definidas para facilitar a digitalização de documentos quando o registro eletrônico estiver em vigor.

Participaram da reunião da subcomissão de Consolidação das Normas de Serviços de Registro os juízes Kátia Parente (TJPA), Lídio Modesto (TJMT), Rinaldo Forti Silva (TJRO) com apoio técnico dos servidores Alberto Ney Vieira (TJRO), Edinaldo Fernandes (TJPA), e pelo presidente do Colégio de Registradores do Pará, Cleomar Moura.

Grupo - O GC-9 é formado pelas corregedorias dos nove estados da Amazônia Legal (Amazonas, Amapá, Acre, Pará, Maranhão e Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins) e tem como objetivo estruturar o serviço de registro de imóveis dos estados dessa região para promover segurança jurídica, pacificar conflitos e incrementar o desenvolvimento econômico.

O programa é custeado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por intermédio do INCRA. A previsão é investir R$ 10 milhões entre 2011 e 2012. O CNJ é encarregado de coordenar a aplicação desses recursos. (Com informações do CNJ)