Intervenção do MPE garante instalação do Procon Municipal

Após intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), o município de Várzea Grande instalou, em janeiro deste ano, o Procon Municipal. A unidade, que foi reestruturada para atender a demanda da população local, passou por reformas e agora conta com salas de atendimento, cartório, fiscalização, conciliação e coordenação. Também foram contratados funcionários e adquiridos computadores e materiais para a prestação dos serviços.

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, desde o ano de 2008, a Promotoria de Justiça da cidade cobra providências dos gestores públicos para a adoção de medidas necessárias para o pleno funcionamento da Coordenadoria de Proteção ao Consumidor. “O órgão esteve inerte por vários anos e nunca funcionou a contento. A falta de prioridade e a suposta desordem financeira do município fizeram com que a população não tivesse acesso a esses serviços”, afirma ele.

Ele lembra que, além do MPE ter encaminhado notificação recomendatória ao município, também foram realizadas visitas e reuniões que culminaram na solução do problema. “A partir de agora, vamos acompanhar a qualidade do serviço que será prestado à sociedade. O Ministério Público estará atento aos trabalhos desenvolvidos para garantir o direito do cidadão várzea-grandense”, garantiu.