Pedro Taques requer comissão para reformular Pacto Federativo

Uma comissão de especialistas constituída para elaborar estudos e apresentar proposições legislativas acerca do pacto federativo brasileiro. Esse é o teor do requerimento entregue, nesta terça-feira (07.02), pelo senador Pedro Taques (PDT) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB).

O parlamentar argumenta que a criação do colegiado atende às novas exigências de redução de desigualdades regionais e manutenção do equilíbrio entre o poder central da União e a descentralização de políticas e recursos públicos.

"Precisamos debater hoje as atribuições dos municípios. O federalismo fiscal trata da reforma tributária, mas não é só reforma tributária. É algo maior porque também vai tratar das relações entre os municípios na área de segurança pública, na área de saúde, por exemplo”, afirmou o mato-grossense.

Segundo Pedro Taques, dentre os temas que poderão ser examinados pela comissão estão o federalismo fiscal; a Lei Kandir, que promoveu a dispensa do ICMS em operações que destinem mercadorias para o exterior; e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Conforme alertou, o atual modelo de distribuição de recursos do FPE foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2012. Além disso, o pedetista lembrou que a divisão dos royalties do petróleo deve voltar a ser discutida pela comissão.

Em sintonia com as declarações do senador Pedro Taques, o presidente do Senado afirmou que o colegiado, que deverá reunir economistas, juristas e cientistas políticos, tratará das relações entre União, estados e municípios de forma abrangente. Segundo Sarney, as relações federativas no país estão se "esgarçando".

A discussão de temas estruturantes para o país tem balizado o mandato do senador pedetista. Ainda em 2011, o mato-grossense apresentou requerimento para a constituição de uma Comissão Especial para reformar o Código Penal. Juristas de todo o país estão trabalhando voluntariamente para a formulação de um novo ante-projeto que contemple os anseios da sociedade contemporânea.