Líder em exportações de MT, Rondonópolis teve aumento de 0,7%

Dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontam que Rondonópolis recebeu apenas R$ 639,8 mil de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2011. Na comparação com o ano anterior houve incremento de 0,7%, quando os repasses passaram de R$ 88,5 milhões para R$ 89,1 milhões.

Estes são números que causam dúvidas na administração municipal, já que Rondonópolis lidera as exportações de Mato Grosso, possui um dos maiores PIBs do Estado e é a segunda maior economia depois de Cuiabá. De 2009 a 2010 o município recebeu 6% de aumento nos repasses do ICMS. Em 2009 entraram nos cofres do município R$ 83,5 milhões.

Contudo, a Secretária de Receita do município, Patrícia Mara de Melo Pires, prefere não polemizar. Por meio da assessoria de imprensa, ela disse que a administração vai aguardar a decisão judicial da ação impetrada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para que o Estado informe o Valor Adicionado dos municípios, para que as prefeituras possam chegar à base de cálculo. Com os dados em mãos, será possível confrontar as informações.

O VA diz respeito à movimentação econômica das cidades e representa o quanto cada município deve receber na distribuição da verba oriunda de ICMS, uma das principais fontes de receita do Estado.

Na semana passada, o presidente da AMM, Meraldo Sá, acusou a Sefaz de sonegar informações referentes aos repasses do ICMS aos municípios, por isso a AMM propôs a ação contra o Estado.

O presidente da AMM lembrou ainda que o Governo do Estado não tem honrado os repasses à saúde nos municípios desde o último mês de agosto. O montante acumulado é de pelo menos R$ 30 milhões.

Em Rondonópolis, médicos da Santa Casa de Misericórdia ameaçaram paralisar as atividades duas vezes em menos de seis meses devido aos atrasos dos recursos do Estado à instituição. Também há demora nas transferências das verbas para o Samu. O município que pactuou investir 25% no serviço, hoje coloca mais de 30%. O Estado deve arcar com 25% do Samu e, a União, 50%.

O governador Silval Barbosa já determinou o levantamento da suposta dívida do Estado com os municípios para definir o calendário de pagamento. Em nota, a SES já havia informado que existem atrasos nos repasses das verbas aos municípios, mas garante que uma planilha com todos os débitos já foi repassada para a Sefaz, a qual está trabalhando para repassar o dinheiro. Mas ainda não há um prazo definido para esse repasse acontecer.

A Sefaz também já informou por nota da assessoria de imprensa que disponibiliza uma senha para que todas as administrações tributárias municipais tenham acesso ao Sistema de Dados do Estado, que constitui o Índice de Participação dos Municípios (IPM). A medida atende o Código Tributário e respeita o sigilo fiscal de cada contribuinte. Para a sociedade em geral, é publicado anualmente no Diário Oficial do Estado, e mesmo no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), o Valor Adicionado (V.A.) por município. Este V.A. se divide em três setores: comércio e indústria, primário, e prestação de serviços.