INSS de Cáceres se compromete a cumprir recomendações do MPF

Em uma reunião realizada em Cáceres, a gerência da agência do INSS no município se comprometeu a cumprir os itens da recomendação expedida pelo Ministério Público Federal para melhorar o atendimento ao público. O gerente do INSS em Cáceres, Mariano Gonçalves Ferreira, afirmou que foram fixados cartazes informativos em locais visíveis ao público sobre o site, endereço e telefone da Ouvidoria do INSS; foi dada publicidade dos dias, horários e nomes dos médicos-peritos que fazem o atendimento; e que atualmente o próprio sistema já direciona o usuário para outro médico perito quando de nova avaliação.

A procuradora da República Samira Engel Domingues esclarece que o objetivo da atuação do Ministério Público Federal, no que diz respeito ao atendimento prestado pelo INSS, é aprimorar o serviço público, e que o MPF não busca adentrar no mérito da avaliação pericial, mas apenas no que concerne ao tratamento dado aos usuários e a publicidade dos atos.

A gerência em Cáceres também informou que está aguardando providências da unidade do INSS em Cuiabá para atender à recomendação de submeter médicos-peritos e servidores a um treinamento de conscientização sobre os deveres e vedações funcionais dos servidores públicos federais, com enfoque na ética. O MPF também recomendou os médicos peritos que frequentemente estejam envolvidos em ocorrências de mau atendimento sejam encaminhados a um acompanhamento e atendimento por corpo de psicologia e serviço social.

A procuradora esclarece, ainda, que não são todos os médicos-peritos ou servidores do INSS que se enquadram em irregularidades ou problemas no atendimento. "Há notícias de bons profissionais que desempenham as suas funções com zelo e presteza. Entretanto, havendo irregularidades, mesmo que por uma minoria, providências terão que ser adotadas para correção".