Na sua decisão, o juiz Yarshel justifica que "a competência para a determinação de novas eleições e respectiva forma de realização é, como exposto na inicial, desta Corte. Portanto, defiro o requerimento (...) para que seja comunicado o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal sobre o reconhecimento dessa competência e, portanto, da inviabilidade de prevalecer, neste momento e sob as penas da Lei, o ato regulador de normas e de data para as eleições, diante da dupla vacância. Tal determinação não representa qualquer juízo adiantado sobre o modo de se realizar a eleição - se direta ou indireta...".
A forma indireta de eleições com os votos do Legislativo campineiro foi anunciada pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, no fim de dezembro, logo após a cassação do prefeito Demétrio Vilagra (PT) e a posse de Serafim. Vilagra havia sucedido Hélio de Oliveira Santos (PDT) também cassado do cargo.
De acordo com o juiz Bernandes, por haver vacância nos cargos de prefeito e vice e restar menos de um ano de período para conclusão do mandato, a decisão por um novo prefeito caberia aos vereadores por votação indireta.
"Vamos aguardar"
Segundo o procurador jurídico da Câmara Municipal de Campinas, Manuel Carlos Cardoso, em entrevista coletiva no começo da noite dessa quinta-feira, em atendimento ao despacho do TRE todos os trâmites das eleições indiretas já em curso estão interrompidas.
"Vamos aguardar as novas deliberações do TRE", disse Cardoso. "Todos os prazos e datas dessas eleições foram suspensos e devemos aguardar as instruções do tribunal eleitoral", afirmou.
O procurador acredita que novas definições possam ser anunciadas na próxima quinta-feira, quando normalmente ocorre a sessão do TRE. Segundo ele, uma posição sobre o prefeito que deverá cumprir o mandato-tampão precisa sair até junho pois a partir deste período o TRE já começa a tratar das eleições para a renovação das prefeituras de todo o país para o mandato 2013-2016.
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