José Domingos diz que informação fornecida pela Setpu irá ajudar na fiscalização das obras
Deputado quer relação de vencedores em processos licitatórios

Financiadas pelo Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (PROINVEST), o deputado José Domingos Fraga (PSD), apresentou o Requerimento Nº 309/2013, encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU/MT). Em sua proposição, o parlamentar pede a relação das empresas vencedoras dos processos licitatórios para a execução de obras de recuperação de determinados estradas de MT.

Com as informações necessárias, Fraga diz que irá acompanhar o andamento das obras e poderá exercer sua competência de fiscalizar os atos do Poder Executivo, na forma do art. 26, inciso VIII da Constituição Estadual. “Com esta iniciativa todos os outros deputados podem ajudar a fiscalizar e controlar, diretamente, através de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta”, explicou.

Oferecido pelo Governo Federal, o PROINVEST tem por objetivo aumentar a capacidade de investimento dos Estados e do Distrito Federal para viabilização de despesa de capital. Mato Grosso foi autorizado a contratar o financiamento junto ao Banco do Brasil com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o montante no valor de R$ 460 milhões poderá ser pago em até 20 anos, com prazo de carência de até 24 meses.

“Entre os empreendimentos apoiáveis pelo PROINVEST o Governo do Estado de Mato Grosso entendeu que a prioridade deste território continental chama infraestrutura. Necessária para aumentar a competitividade e o desempenho econômico do Estado através da ampliação e melhoria da logística nos transportes como um todo”, finalizou o deputado.