Corregedoria quer apurar participação de servidores da PGE em suposto esquema de cartas de crédito em MT

A corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) quer saber se algum procurador ou servidor do órgão teve participação no suposto esquema de fraude de certidões de crédito que desencadeou a operação ‘Cartas Marcadas’, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) da Polícia Civil no início de dezembro.

Em requerimento feito no último dia 17, o corregedor José Vitor da Cunha Gargaglione solicita ao desembargador Pedro Sakamoto que a Defaz e a Auditoria-Geral do Estado (AGE) repassem informações a respeito do envolvimento de servidores da PGE em crimes contra a administração pública.

A intenção é que, de posse dessas informações, a PGE possa instituir o devido processo administrativo, tal como já procedeu a corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no início deste mês.

A comissão responsável por apurar o envolvimento de servidores da Sefaz no esquema das cartas de crédito tem prazo de um mês para concluir seu trabalho.

A operação ‘Cartas Marcadas’ foi deflagrada no dia cinco de dezembro pela Defaz e cumpriu seis mandados de prisão e de busca e apreensão. O objetivo era desmantelar um suposto esquema que se utilizava da Sefaz e da Secretaria de Estado de Administração (SAD), além da PGE, para realizar o cálculo e a emissão fraudulenta de certidões de crédito.

Esses papéis têm valores nominais e são emitidos pelo governo geralmente para o pagamento de dívidas com servidores. Outra opção é que também podem ser negociados legalmente no mercado (são principalmente comprados por empresas com dívidas tributárias que desejam regularizar-se perante o Estado, por meio de encontro de contas).