Promotoria aponta suspeita de "dano ao erário" em evento bancados pelo governo
MPE vai apurar "dano ao erário" em eventos do governo

O Ministério Público abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades no pagamento de quatro contratos firmados em 2009, na gestão do então governador e hoje senador Blairo Maggi (PR), entre o governo de Mato Grosso e a empresa de promoção de eventos Kamil Abdel Zarour ME.

Entre os episódios sob investigação, está a cobrança de R$ 115,6 mil pelo “apoio logístico” fornecido à equipe do programa Câmera Record, da TV Record, durante a gravação de uma reportagem no Estado entre os dias 27 de novembro e cinco de dezembro de 2008.

O serviço teria exigido, segundo a empresa, a contratação de 400 diárias de garçom, 600 diárias de cenógrafo, 400 diárias de iluminador, 134 locações de palco, 5.000 conjuntos de mesas e 390 diárias de segurança desarmada.

Matéria publicada à época na página da Secom (confira aqui) diz que a equipe do programa era formada por apenas quatro profissionais.

Para o Katoomba Meeting, evento ambiental que durou dois dias, foram cobradas e pagas 250 diárias de locutor, 250 diárias de manobrista, 250 diárias de digitador, 250 diárias de operador de áudio e 250 diárias de serviços de tradução.

A reinauguração do Cine Teatro Cuiabá, conduzida pela secretaria de Cultura e realizada em um único dia, exigiu, segundo a empresa contratada, o uso de 130 diárias de locação e montagem de palco.

A conta, que incluiu também 10 mil cartilhas, 10 mil blocos para rascunhos, 30 mil fotocópias e 2,5 mil conjuntos de mesa, ficou em R$ 183 mil.

TCE

Na portaria de abertura do inquérito, assinada no dia 5 de janeiro, o promotor Roberto Turim, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, diz que os “possíveis danos ao erário” estão relatados em um processo que tramitou em 2010 no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A peça que deu origem ao processo é um relatório do auditor Edicarlos Lima Silva. O Midianews teve acesso ao documento, que é conclusivo ao apontar que as quantidades descritas “não guardam proporcionalidade, razoabilidade e liame lógico.”

"Se os serviços foram requisitados para atender as filmagens do programa Câmara Record, para que serviria os serviços de locação de palco (134), locação de mesas (5.000), locação de toalhas (5.000), serviços de garçons (400), se não houve a realização de festividades e o programa em sua maior parte foi gravado na zona rural (Nobres, Nossa Senhora do Livramento e Poconé)", questiona o auditor, em um trecho.

Em sua conclusão, Lima Silva recomendou a suspensão de novas contratações com a empresa e a revisão de todos os pagamentos feitos pelo núcleo sistêmico que engloba as pastas de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

A conclusão foi seguida pelo promotor Getúlio Velasco, do Ministério Público de Contas, que defendeu ser “imperiosa a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a conduta do gestor por meio do ajuizamento de Ação Civil Pública.”

Velasco defendeu, ainda, a aplicação de multa aos então secretários Yuri Bastos Jorge (Turismo) e Paulo Pitaluga Costa e Silva (Cultura), “em razão da prática de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos dos quais resultou dano ao erário.”

No julgamento, porém, o conselheiro Campos Neto, relator do caso, votou pela improcedência da representação. No caso do Katoomba, ele disse não ser “possível afirmar que excessos foram praticados, pois os autos não permitem essa conclusão.”

Em relação ao Câmera Record, o conselheiro disse ver indícios de que serviços prestados “não são conciliáveis com o objeto do processo de pagamento”. Entretanto, determinou apenas a abertura de uma tomada de contas especial pela Secretaria de Turismo.

“Não é possível quantificar exatamente quantas diárias foram utilizadas durante o evento e, por conseguinte, dimensionar eventual prejuízo também se aplica ao caso em concreto”, disse Neto, cujo voto foi seguido pelos demais conselheiros.

Diligências

Segundo o Fiplan, a Kamil Abdel Zarour foi destinatária de mais de R$ 20 milhões em empenhos por parte de órgãos estaduais desde 2007. No ano passado, foram empenhados R$ 6,5 milhões em 157 contratos.

Entre as primeiras diligências do inquérito, consta um pedido para que a Secretaria de Fazenda forneça um relatório de todos os pagamentos realizados pelo governo à empresa.

Sem especificar o motivo, a Promotoria também pede a relação dos repasses feitos à Central de Assessoria e Treinamento Ltda.

Outra grande prestadora de serviços em eventos do governo do Estado (o Fiplan lista R$ 43,4 milhões em empenhos desde 2007) a empresa é de propriedade da empresária Néia de Araújo Marques, tia do empresário Kamil Abdel Zarour.

Documentos obtidos pelo Midianews na Junta Comercial mostram que, até fevereiro de 2006, tia e sobrinho eram sócios na Central de Assessoria e Treinamento.

O promotor determinou o envio de ofícios a TCE e às secretarias de Cultura e Turismo pedindo informações sobre medidas adotadas em relação aos contratos investigados.

Outro lado

A reportagem conseguiu contato com o empresário Kamil Zarour e, a seu pedido, encaminhou perguntas relacionadas aos eventos sob investigação. Até a conclusão desta reportagem, ele não enviou as respostas.

Na defesa encaminhada ao processo que tramitou no TCE, a Secretaria de Turismo disse que a medida “diária” havia sido "erroneamente utilizada" pela auditoria. "Os serviços profissionais são fornecidos por período de 04 (quatro) horas."

Em relação ao Câmera Record, a secretaria disse que "não se deve discutir quantidades de locação ou serviços". "O que se deve analisar é o investimento como um todo (...). Para o resultado obtido, a consagração de Cuiabá como cidade esportiva da Copa de 2014, os gastos foram modestos."

A Secretaria de Cultura disse que os valores repassados à Kamil Zarour também incluíram gastos com outros dois eventos realizados no mesmo período e que apenas 24 locações de palco foram utilizadas na reabertura do Cine Teatro.

"A inauguração do Cine Teatro tinha público estimado de 700 pessoas e só havia disponibilidade física para comportar 500 pessoas, sendo necessário a
complementação do espaço com palcos montados."

A Kamil Abdel Zarour ME, em sua defesa ao TCE, defendeu os quantitativos. No caso dos manobristas do evento Katoomba, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, disse que utilizou mais de 40 profissionais a cada turno de quatro horas.

"Os serviços contratados foram para turnos de 04 horas, e que o evento contou com a presença aproximada de 1.500 pessoas, considerando-se 02 dias, seriam 06 (seis) turnos de 4 horas, e que portanto seriam 40 manobristas em cada turno, o que daria a necessidade de 240 diárias (pessoas), frente à quantidade contratada de 250 diárias. As outras 10 diárias teriam sido distribuídas para autoridades e palestrantes".