Três vereadores de MT são processados por estelionato

Os vereadores Célio Celso da Silva Ribeiro (PR) de Nova Canaã do Norte, Élio Coutinho (PTB) de Juara e Eurico Faria dos Santos (PRB) de Barra do Bugres foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de estelionato. Os três são acusados de terem recebido Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) e remuneração do cargo eletivo ao mesmo tempo, o que é proibido pela lei 12.435 de 2011 que estabelece regras para a utilização de benefício que é concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos. 

Outro agravante é o fato de que nenhum deles é deficiente ou idoso e mesmo assim vinha recebendo irregularmente benefício destinados a deficientes e idosos que ganham até 25% do salário mínimo.

Conforme o PMF, os 3 parlamentares receberam o dinheiro ao mesmo tempo em que ocupavam cargos eletivo. O benefício é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa que se encaixe na condição de recebê-lo e que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, em casos em sua família também não pode garantir. A denúncia foi protocolada em dezembro de 2011 e aguarda recebimento pela Justiça Federal de Mato Grosso. O MPF pediu a condenação dos acusados pelo crime de estelionato, cuja pena é de prisão de 1 a 5 anos.

Consta na ação penal que Eurico Faria dos Santos recebeu, entre janeiro de 2009 e setembro de 2010, auxílio-assistencial enquanto exercia o cargo de vereador junto à Câmara Municipal de Barra do Bugres. Já Célio Celso Ribeiro, vereador desde janeiro de 2009, recebeu concomitantemente benefício de assistência social e salário da Câmara de Nova Canaã do Norte de março de 1996 a fevereiro de 2011. 

Enquadrado na mesma situação, o vereador Élio Coutinho recebeu o benefício entre julho de 1998 e junho de 2011, entretanto, em parte deste período foi servidor da Câmara Municipal de Juara e vereador a partir de janeiro de 2009.

Durante depoimento, os acusados alegaram desconhecer a necessidade de comunicar ao Instituto Nacional de Seguridade Social sobre o exercício de atividade remunerada. Élio Coutinho tentou justificar-se, ainda, dizendo que ao consultar o presidente da Câmara de Juara, foi informado que não havia problema em continuar recebendo o BPC junto com o salário de vereador já que outra vereadora fazia o mesmo.

A ação penal foi instaurada em setembro de 2010, através de um inquérito civil público para investigar indícios de que prefeituras do interior de Mato Grosso vêm valendo-se do expediente de intermediar a concessão fraudulenta de Benefícios de Prestação Continuada, destinados a idosos e deficientes, com fins eleitoreiros.