Com "nome sujo", município teve os recursos federais bloqueados pelo Tesouro Nacional
Dívida milionária com INSS paralisa obras de reconstrução de Nova Friburgo

O impasse colocou a cidade na lista de inadimplentes do Cauc (Cadastro Único de Convênios), que funciona como espécie de SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) dos municípios. Com o “nome sujo”, cerca de R$ 6 mihões, recursos federais destinados a parte das obras de recuperação e prevenção de novos desatres, foram bloqueados pelo Tesouro Nacional.

A Prefeitura de Nova Friburgo se endividou com o INSS depois que deixou de pagar o imposto referente à aposentaria dos servidores do município. De acordo com o subsecretário municipal de Obras, Luiz Cláudio Gonçalves, os convênios firmados com a Caixa Econômica Federal e os Ministérios da Cidade e da Integração Nacional para o financiamento das obras foram suspensos entre setembro e dezembro do ano passado. Sem dinheiro na conta da prefeitura, as empreiteiras e os trabalhadores abandonaram as obras de reconstrução ainda na fase inicial.

- A situação negativa no Cauc impactou diretamente na continuidade e conclusão das obras, que ficaram paralisadas por quase três meses.

O prefeito em exercício, Sérgio Xavier, admitiu que apenas 30% das obras necessárias para recuperar a cidade foram feitas na administração anterior. Demerval Barbosa Neto, que estava à frente da prefeitura na época tragédia, foi afastado por decisão da Justiça, em novembro passado, sob a acusação de sonegar informações ao Ministério Público do Rio no inquérito que investiga a suspeita de desvio de verbas.

Por meio de uma liminar judicial, o procurador-geral da prefeitura, Robson Breder, conseguiu "limpar" o nome da cidade do Cauc no último dia 29 de dezembro. A dívida de R$ 56 milhões foi parcelada em 167 prestações. Graças à manobra na Justiça, mais de R$ 30 milhões dos convênios com governo federal foram desbloqueados. Mas, segundo o subsecretário, o dinheiro e as obras terão que esperar o fim das chuvas de verão para recomeçar os trabalhos nas áreas mais afetadas pelo temporal do ano passado.

- Vamos ter que esperar até maio para recomeçar as grandes obras de recuperação da cidade. Agora, só poderemos trabalhar em intervenções mais pontuais, que não serão prejudicadas pelas chuvas fortes.

Por causa do atraso nas obras de recuperação e prevenção, um novo temporal colocou Nova Friburgo em alerta máximo para novos deslizamentos e enxurradas a poucos dias da tragédia, que deixou mais 900 mortos em sete municípios da serra fluminense, completar um ano. Na madrugada de segunda-feira (2), moradores de 15 bairros foram acordados ao som das sirenes que avisam a população sobre a ameaça de enchentes.

Sem as obras de prevenção, o assessor de meio ambiente do Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro), o engenheiro Adacto Ottoni, diz que, para evitar uma nova tragédia, os moradores de Nova Friburgo devem torcer para não chover nos primeiros meses do ano.

- O tempo para fazer as obras de prevenção passou. A prevenção deveria ter sido feita na estiagem, entre maio e outubro do ano passado.

Na chuva forte de segunda, as obras de contenção de encostas feitas no morro do Teleférico não seguraram os deslizamentos que atingiram mais uma vez a Praça do Suspiro, no centro da cidade. O engenheiro do Crea-RJ lembra que foi recomendado às autoridades o reflorestamento das encostas para evitar que os rios da região sofressem com o assoreamento. No entanto, segundo Ottoni, os trabalhos foram feitos de forma equivocada.

- O rio Bengalas [que corta o centro da cidade e outros bairros de Nova Friburgo] estava passando por obras de desassoreamento. Mas sem a proteção das encostas fragilizadas pelas chuvas do ano passado, todo barro dos morros desceu e assoreou o rio, o que provocou o transbordamento novamente.