Apenas uma empresa se inscreveu na concorrência e ela estaria impedida pela Justiça de contratar com o poder público
Secopa suspende pregão

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) suspendeu na manhã de ontem o segundo pregão presencial para escolha da nova empresa que irá fornecer e instalar os assentos da Arena Pantanal. A interrupção ocorreu logo na abertura do processo durante a análise dos documentos da única empresa interessada, a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda, responsável pelas cadeiras do estádio Mané Garrincha, de Brasília.

Diretor da Kango Brasil, Murilo Adalberto Habitzreuter, apresentou uma certidão negativa emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que declara a empresa proibida de contratar com o poder público por cinco anos. A Kango foi a vencedora da primeira concorrência e que teve pedido de liminar indeferido pelo Tribunal de Justiça para suspender o pregão.

No documento, Habitzreuter mostra que a Desk é considerada inidônea desde 2011. Conforme ele, em 2003 a Desk fornecia materiais para a Prefeitura Municipal de Aguaí, interior de São Paulo. Porém, em uma das vendas de carteiras, mesas e cadeiras o valor chegou a R$ 63.040,40, o que levantou suspeita do Ministério Público.

"A empresa Desk Móveis seria fornecedora exclusiva dos produtos. Apurou-se que os materiais adquiridos pela prefeitura poderiam ter sido fornecidos por outras empresas por valor até inferior àquele pago pelo município", traz trecho extraído da certidão.

“É inadmissível a compra de uma empresa inidônea", argumentou o diretor da Kango. Para ele, também não há tempo suficiente para a Desk instalar o mobiliário até 20 de dezembro.

Secretário Extraordinário para a Copa de 2014, Mauricio Guimarães, reconheceu que a certidão mostra que a Desk está impedida de transacionar com o poder público. "A sessão continua suspensa e vamos fazer uma verificação in loco, no Poder Judiciário em São Paulo, para certificar se não há uma nova posição do Judiciário em relação à empresa impugnada e ver se não há um efeito suspensivo. Nós devemos fazer isso entre hoje (ontem) e amanhã (hoje)". Se possível, a Secopa pretende marcar ainda hoje, via Diário Oficial, a nova data de continuidade do pregão.

Guimarães também disse preocupado com o cumprimento de prazos. "Nós temos prazos e temos limites. Vamos fazer essa diligência para ter certeza absoluta da legitimidade e da legalidade de todos os atos praticados por esta comissão e, sendo feito isso, em função do prazo vamos fazer a certificação in loco da possibilidade ou não dessa única empresa de tratar com o poder público e da continuidade dessa sessão", frisou lembrando que o processo anterior, que teve a Kango como vencedora, foi anulado pelo TJ e está havendo uma demanda judicial.

Conforme o secretário, se a Desk realmente estiver impedida, a empresa não poderá ser credenciada e, por se tratar de única participante, o atual procedimento será declarado "deserto" e aberto um novo edital. "Abrindo (novamente) a oportunidade de todos participarem", comentou. "É uma corrida contra o tempo, mas estamos fazendo de tudo para que nada atrase a conclusão da obra", acrescentou.

Representantes da Desk Móveis limitaram a dizer que iriam consultar o setor jurídico da empresa sobre o assunto.

ARENA - Com capacidade para 44 mil torcedores, a construção da Arena Pantanal, segundo a Secopa, está com aproximadamente 85% dos serviços previstos executados. Os destaques são a montagem da cobertura, instalações hidrossanitárias, elétricas, ar-condicionado, preparação do campo de futebol e acabamento, com a fixação das cerâmicas dos banheiros, forros e vidros nos camarotes.