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AGE manda devolver R$ 3,6 mi
A Auditoria Geral do Estado (AGE) determinou que produtores culturais, prefeituras e entidades devolvam aproximadamente R$ 3,6 milhões aos cofres públicos por meio de processos de Tomada de Contas Especial. O montante havia sido transferido pelo Estado por meio de contratos e convênios para realização de obras e eventos, mas terão que ser devolvidos após a detecção de ausência e irregularidades na prestação de contas, além de desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.
Os dados fazem parte do balanço anual de 2011, apresentado pela Superintendência de Auditoria de Transferências, Convênios, Planejamento e Orçamento do órgão. De acordo com o levantamento, 69 processos foram concluídos no período, sendo 59 relativos a contratos de fomento à cultura para os quais foram destinados um total de R$ 3 milhões. Dos 10 restantes, seis são referentes a convênios para realização de obras em municípios do Estado e mais quatro tratam de convênios assinados com entidades para promoção de eventos esportivos.
O processo de Tomada de Contas é instaurado pelos próprios órgãos e entidades e, em seguida, é submetido à AGE para emissão de um parecer que atesta ou não sua regularidade. Caso considere necessário, a Auditoria realiza a adequação e correção dos valores e determina ao órgão que proceda a notificação do agente infrator para restituição dos valores, conforme preconiza a legislação.
Caso a comprovação dos gastos ou a restituição dos valores não seja efetivada, o processo é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apreciação e julgamento e o débito pode ser convertido automaticamente em título executivo inscrito na dívida ativa, se as irregularidades forem comprovadas.
Nas situações em que são detectados problemas na transferência dos recursos que resulte em Tomada de Contas, os valores são automaticamente suspensos e só poderão ser acessados após a conclusão do processo. O beneficiário pode também sofrer penalidades impostas pelo TCE, como a aplicação da chamada “multa pedagógica”.
Segundo o secretário auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, grande parte dos problemas é ocasionada pelo desconhecimento dos procedimentos da correta prestação de contas, por parte dos beneficiários. (Com assessoria)
Os dados fazem parte do balanço anual de 2011, apresentado pela Superintendência de Auditoria de Transferências, Convênios, Planejamento e Orçamento do órgão. De acordo com o levantamento, 69 processos foram concluídos no período, sendo 59 relativos a contratos de fomento à cultura para os quais foram destinados um total de R$ 3 milhões. Dos 10 restantes, seis são referentes a convênios para realização de obras em municípios do Estado e mais quatro tratam de convênios assinados com entidades para promoção de eventos esportivos.
O processo de Tomada de Contas é instaurado pelos próprios órgãos e entidades e, em seguida, é submetido à AGE para emissão de um parecer que atesta ou não sua regularidade. Caso considere necessário, a Auditoria realiza a adequação e correção dos valores e determina ao órgão que proceda a notificação do agente infrator para restituição dos valores, conforme preconiza a legislação.
Caso a comprovação dos gastos ou a restituição dos valores não seja efetivada, o processo é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apreciação e julgamento e o débito pode ser convertido automaticamente em título executivo inscrito na dívida ativa, se as irregularidades forem comprovadas.
Nas situações em que são detectados problemas na transferência dos recursos que resulte em Tomada de Contas, os valores são automaticamente suspensos e só poderão ser acessados após a conclusão do processo. O beneficiário pode também sofrer penalidades impostas pelo TCE, como a aplicação da chamada “multa pedagógica”.
Segundo o secretário auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, grande parte dos problemas é ocasionada pelo desconhecimento dos procedimentos da correta prestação de contas, por parte dos beneficiários. (Com assessoria)
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/63890/visualizar/
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