Em recesso, foram recebidos 37 pedidos urgentes no primeiro dia e 35 no segundo
TJ-MT recebe 72 protocolos urgentes em dois dias

Setenta e dois processos considerados urgentes foram protocolados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos dois primeiros dias de recesso forense (20 e 21 de dezembro). Levantamento do Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), responsável pela distribuição, mostra que no dia 20 de dezembro houve 37 pedidos urgentes, enquanto no dia 21 foram 35. Dos 72 processos urgentes, 22 foram referentes a agravo de instrumento, 26 a habeas corpus e 11 mandados de segurança.

Com base em dados do período de recesso forense de 2010, o servidor Antônio Sérgio Miranda, atuando em substituição da direção, afirma que o número de pedido urgente protocolado nos dois primeiros dias de recesso este ano é praticamente metade dos registros ocorridos nas duas primeiras semanas do plantão do ano passado.

A chefe de Divisão de Custas Judiciais do Dejaux, Silvia Maria Maricato Rodrigues, lembra que todos os processos recebem baixa no mesmo dia, exceto quando o protocolo ocorre no final da tarde. Embora exista a rapidez, Silvia frisa que existe um trâmite a ser seguido pelo Departamento. Após a protocolização, o processo é encaminhado para o Dejaux, que numera, monta, classifica e distribui. “Demanda um tempo para processar o feito. É diferente de um protocolo que ocorre no período noturno, em que o processo vai direto para a mão do relator, que analisa e dá a decisão”.

Segurança - Os procedimentos para a distribuição seguem rigorosamente o determinado no Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJMT). O artigo 80 destaca que feito o preparo ou verificada a respectiva dispensa, os processos serão distribuídos, diariamente, por processamento eletrônico de dados, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo a ordem de apresentação, observando-se as classes definidas no artigo 71 e os princípios da publicidade, igualdade, alternatividade e do sorteio.

A ordem de distribuição segue ainda o critério cronológico, ou seja, a data em que foi dada entrada ao documento. Os casos considerados por lei como prioritários para tramitação, tais como réu preso, idoso, paciente em fase terminal, são destacados dos demais por meio de tarjas com cores específicas, para o seguimento que lei prevê.